Rubens Jr. confirma áudios e rompe com governo Brandão
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025 – O deputado federal Rubens Jr. (PT) confirmou nesta terça (21), a veracidade de áudios que o mostram em conversa com Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB). Na gravação, Rubens aparece transmitindo mensagem atribuída ao ministro do STF Flávio Dino, o que gerou forte repercussão política no Maranhão. Em discurso na Câmara dos Deputados, Rubens Jr. afirmou que os áudios são autênticos, mas teriam sido retirados de contexto. O parlamentar declarou que o diálogo ocorreu a pedido do próprio Marcus Brandão e que foi gravado enquanto relatava o teor de uma conversa anterior que tivera com o ministro Flávio Dino. Rubens Jr. negou qualquer tentativa de chantagem ao governador ou a seu grupo político. Segundo ele, o ministro Flávio Dino se recusou a tratar de política durante o encontro, assim como de assuntos relacionados ao processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estava sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou ainda que não houve qualquer conduta criminosa de sua parte. Em contrapartida, classificou as gravações como ilícitas e denunciou que sua divulgação representa um ato criminoso.
Brandão define nova presidente para administração portuária
BRANDÃO, 7 de outubro de 2025 – O governador Carlos Brandão nomeou Oquerlina Maria Costa e Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O ato oficial foi publicado no Diário Oficial desta segunda (6). A Empresa Maranhense de Administração Portuária responde pela gestão do Porto do Itaqui. A executiva ocupava anteriormente o cargo de secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente. Ela assume o lugar de Gilberto Lins Neto, que deixou o cargo após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida no ano passado, suspendeu nomeações de parentes do governador para cargos no estado. Lins Neto é casado com uma sobrinha de Carlos Brandão.
TJMA nega ação de Weverton Rocha contra Carlos Brandão
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, uma ação popular movida pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 21 de agosto. A ação, proposta em setembro de 2022, buscava anular dois decretos estaduais que autorizaram a criação de créditos suplementares em valores expressivos. Segundo o parlamentar, os atos teriam caráter político-eleitoral, supostamente relacionados ao pleito daquele ano e em desacordo com posicionamentos do Estado do Maranhão em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, afirmou que o controle judicial de atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade do gestor público. Ele destacou que a simples alegação de finalidade eleitoral, sem provas concretas, não é suficiente para anular um ato normativo. “O controle judicial deve respeitar a margem de decisão do administrador. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir de fundamento para nulidade”, pontuou o magistrado ao votar.
Lula chega ao Maranhão com base política dividida
MARANHÃO, 6 de outubro de 2025 – O presidente Lula (PT) desembarca no Maranhão nesta segunda (6) para participar da entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Imperatriz. A cerimônia está prevista para as 16h e contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e de outras autoridades federais e estaduais. A visita de Lula ocorre em meio a um cenário de divisão dentro de sua base política no estado. Nos bastidores, lideranças petistas reconhecem que a relação entre grupos alinhados ao ex-governador Flávio Dino e ao governador Carlos Brandão tem se deteriorado ao longo dos últimos meses. Integrantes do partido avaliam que as divergências entre “dinistas” e “brandonistas” se intensificaram. Essa situação tem gerado preocupação entre aliados de Lula, que observam o enfraquecimento da unidade do grupo no Maranhão.
Justiça nega pedido para retirada de fotos de Brandão
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, negou pedido liminar apresentado em Ação Popular que visava à retirada imediata de todas as fotografias do governador Carlos Brandão de prédios públicos estaduais. A decisão foi publicada na sexta (26). A ação foi movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Eles alegaram que as imagens configuram promoção pessoal do chefe do Executivo e solicitaram ainda a proibição de novas afixações, sob pena de multa diária. Em resposta, o governador defendeu que a exibição de retratos institucionais é uma prática historicamente adotada em repartições públicas no Brasil. Ele acrescentou que a medida não possui conotação de autopromoção nem propósito eleitoral.
TJMA revoga proibição de menções a Brandão em publicidade
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, cassou a liminar que proibia a Secretaria de Comunicação (Secom) de incluir imagens ou menções ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em campanhas publicitárias. A decisão foi publicada na sexta (19) e atendeu a recurso do Estado contra determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A liminar original havia sido concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins em julho, após ação popular movida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão de primeira instância, Douglas Martins sustentou que a publicidade institucional deve se restringir ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer finalidade de promoção pessoal ou eleitoral.
Claudia Coutinho pede saída de Fábio Gentil do governo
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A deputada estadual Claudia Coutinho afirmou nesta terça (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, deveria deixar o cargo que ocupa no governo estadual. A parlamentar classificou o gestor como “poderoso chefão da máfia do colarinho branco”, relacionando-o às investigações da Polícia Federal sobre fraudes em contratos públicos na cidade. “O Deputado aqui presente na sessão anterior da semana passada, chamou de facção criminosa, pois V. Exa. foi muito bonzinho, porque para mim é facção dos criminosos do colarinho branco, porque é o pior crime que se pode cometer, porque são lobos vestidos de cordeiro. Pessoas que tiram da boca das crianças para manter luxo, carros luxuosos e relógios que valem milhões de reais.” No discurso, a deputada Claudia Coutinho destacou avanços em programas de saúde, educação e assistência social realizados pelo governo Carlos Brandão, mas disse sentir indignação diante das denúncias contra gestores ligados ao município de Caxias. Ela pediu desculpas à população local e afirmou acreditar na apuração dos fatos pelas instituições. “Governador, está na hora, está na hora, está na hora de V. Exa. tirar essa vergonha do seu Governo. Está na hora de pedir a esse senhor, ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o poderoso chefão da máfia do colarinho branco, que desocupe o cargo, porque quem se mistura aos porcos, farelo come. E aqui eu vou terminar minhas palavras, porque da laranja eu quero a laranjada, do limão a limonada, e dos mafiosos, bandidos do dinheiro público eu quero a cadeia.” RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL Segundo relatório da Polícia Federal, um áudio analisado nas investigações sobre a empresa Pilares do Saber evidencia a atuação direta do então prefeito Fábio Gentil nas negociações. Em uma das gravações, um interlocutor afirma que o gestor exigia a entrega imediata de materiais, reforçando sua participação ativa no processo. Os investigadores apontam que a pressão de Gentil para cumprimento de prazos se somava a contratos milionários firmados pela prefeitura com a empresa, que somavam mais de R$ 2 milhões em projetos pedagógicos. A apuração indica que o ex-prefeito usava sua autoridade para acelerar entregas relacionadas ao esquema. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia também a deputada federal Daniella, que, segundo mensagens obtidas, indicava cidades, articulava prefeitos e definia a divisão dos percentuais dos contratos. Os áudios mostram referências a valores como “30 de Caxias” e “25 de Santa Inês”, indicando cobranças sobre os percentuais a serem ajustados. O relatório descreve que Daniella teria a função de abrir portas políticas, Hugo Fabiano Menezes atuava como intermediário, Almir seria o fornecedor e Gentil pressionava pela execução dos contratos dentro da prefeitura. Para a PF, esse arranjo sustentava um esquema de desvio de recursos destinados à educação. OPERAÇÃO LEI DO RETORNO No dia 19 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lei do Retorno, cumprindo 45 mandados de busca e apreensão em Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí. A ação investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundeb entre 2021 e 2025 por meio de fraudes em licitações e contratos municipais.
Governo do MA lança CNH gratuita para inscritos no CadÚnico
MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto que autoriza a implantação do Programa CNH Social. A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos maiores de 18 anos cadastrados no CadÚnico, abrangendo as categorias A e B. De acordo com o comunicado oficial, a medida busca facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação. O governo informou que o edital com orientações e prazos para as inscrições será divulgado nos próximos dias, detalhando as etapas do processo.
