Prazo para atualização do CadÚnico é prorrogado em São Luís
Até esta terça-feira (30) será o prazo para atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), prorrogou a data para ajudar famílias de baixa renda a não perderem o “novo bolsa familía”, criado pelo governo Bolsonaro, além de outros benefícios sociais. Para atualizar os dados é necessário se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de onde o cidadão reside. A atualização do cadastro deve ser recorrente para assegurar que todas as informações estejam de acordo com a realidade das famílias. A atualização deve acontecer quando houver alguma alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças e adolescentes. Deve ser feita ainda, no prazo máximo de dois anos, contados da data da última entrevista. Os documentos necessários – Certidão de nascimento;– Certidão de casamento;– CPF;– Carteira de Identidade (RG);– Carteira de Trabalho;– Título de Eleitor;– Comprovante de endereço (conta de água ou luz).
Conheça os detalhes do “Novo Bolsa Família” criado por Bolsonaro
Em mais uma semana agitada em Brasília, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil foi editado por Jair Bolsonaro nesta segunda (8). O novo programa social será destinado a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família, sem a obrigatoriedade de recadastramento. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. O novo decreto estabelece a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. O Benefício de Superação da Extrema Pobreza deve ser calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante. O decreto prevê também o “Benefício Compensatório de Transição”. Esse benefício tem o objetivo de compensar as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e que devem perder parte do valor recebido na mudança do Auxílio Brasil. A família receberá o benefício no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. O programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios: Auxílio Esporte Escolar: O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família, para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Bolsa de Iniciação Científica Junior: O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Auxílio Criança Cidadã: Responsável da família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: limitado a um auxílio por família ou por pessoa. Poderá receber quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês.
Flávio Dino tentou barrar aumento do Bolsa Família para R$ 400
Líder de um dos estados mais miseráveis do país, o governador Flávio Dino (PSB) articulou para barrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). Apesar dos esforços do governador maranhense para impedir o aumento do benefício para R$ 400, o projeto foi aprovado na Câmara de Deputados na noite de ontem (9). PRESSÃO E MUDANÇA As manobras de Flávio Dino começaram com a interferência direta na bancada de deputados federais maranhenses. O comunista Márcio Jerry, que ocupa a secretaria de Cidades no governo, foi exonerado do cargo para voltar ao posto de deputado federal. A vaga era ocupada por Gastão Vieira (PROS), que assumiu o posto com a nomeação de Jerry para o governo e havia votado a favor do Bolsa Família de R$ 400 na primeira votação (propostas de emenda constitucional precisam ser aprovadas em dois turnos). Após a substituição de Gastão por Jerry, Flávio Dino chamou outros deputados e pediu a eles que mudassem o voto. Por fim, Flávio Dino militou diretamente nas redes sociais contra a aprovação do projeto. A tentativa de virar o jogo na bancada maranhense foi nula. A proposta obteve a mesma quantidade de votos na noite de ontem que recebeu no 1º turno: 12 votos. INCOERÊNCIA A atitude do governador evidencia a desfaçatez do governador na política e o desprezo pelo bem-estar da população do estado. Dino usou como pretexto para se manter contra a proposta a desculpa de que o Governo Federal deveria pagar suas dívidas. Acontece que em 2018 o governador editou um decreto em que proibia secretários de pagarem dívidas mediante decisões judiciais. A renda per capita no Maranhão é a pior do país. O último levantamento do IBGE afirma que a renda média no estado é de R$ 598,8. Com o novo auxílio, essa realidade poderia ser amortecida, uma vez que a PEC dos precatórios direcionava o pagamento de dívidas judiciais, chamadas de precatórios) para o pagamento do novo Bolsa Família. Grande parte destes precatórios estão nas mãos de banqueiros e grandes escritórios de advocacia. Ou seja: entre melhorar a assistência social do Governo Federal aos mais carentes e pagar dívidas milionárias com grandes empresas, o governador do Maranhão prefere a segunda opção.
Bolsonaro pretende aumentar Bolsa Família em 100%
O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional na manhã desta segunda (9) para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória (MP) que estabelece o novo Bolsa Família. O programa deverá se chamar Auxílio Brasil. Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também esteve presente. Na chegada ao Congresso, Bolsonaro afirmou que o valor deve ser no mínimo 50% maior do que hoje é o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 192. A estimativa é de que a turbinada no auxílio custe entre R$ 25 e R$ 30 bilhões ao governo. A intenção inicial de Bolsonaro era de aumentar o valor do auxílio para até R$ 400. Dois anos e meio após o novo governo, e mesmo com a pandemia, os ajustes nas contas públicas e lucro das empresas estatais possibilitam ao Governo Federal o aumento do benefício.
