PGR quer exclusividade nas denúncias contra ministros do STF
BRASÍLIA , 13 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que deve ser o único órgão com autonomia para apresentar denúncia por crime de responsabilidade e, portanto, solicitar o afastamento e o impeachment de ministros da Suprema Corte. Atualmente, a legislação estabelece que qualquer cidadão brasileiro pode apresentar denúncia ao Congresso Nacional, o que pode resultar na abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF. Na manifestação, a PGR entende que deve ter legitimidade exclusiva para denunciar crimes de responsabilidade de integrantes da Corte ao Senado, pois a “liberdade amplíssima” — prevista na Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment — não mais condiz com a Constituição atual. “É o caso de se dar o dispositivo como não recebido pelo constituinte de 1988, esclarecendo-se a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para o ato”, afirma o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no documento.
Senadores maranhenses se posicionam contra PEC da Blindagem
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT) anunciou nesta segunda (22) que votará contra a PEC da Blindagem, unificando a posição da bancada do Maranhão no Senado, já que Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) também rejeitam a proposta. Com a decisão, todos os três representantes maranhenses no Senado Federal declararam voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2021. A medida ficou conhecida como PEC da Blindagem e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Cinco dos 15 deputados pró PEC da Blindagem são investigados
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto exige autorização prévia do Congresso para investigações e processos contra parlamentares. Além disso, altera regras sobre foro privilegiado e medidas cautelares. Dos 15 deputados federais pelo Maranhão que votaram a favor, cinco são alvos de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e STF. Eles respondem por crimes como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos. Josimar Maranhãozinho (PL) é apontado pela PF como líder de organização criminosa. O grupo desviava verbas de emendas parlamentares destinadas à saúde. A operação Descalabro apurou desvios de R$ 15 milhões durante a pandemia. Em outro caso, a PF identificou fraude de R$ 1,8 milhão em obras de pavimentação. O deputado responde por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pastor Gil (PL) tornou-se réu no STF em 2025. A denúncia da PGR o acusa de integrar esquema de corrupção com Josimar Maranhãozinho. O grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar emendas. O valor total das verbas era de R$ 6,67 milhões para São José de Ribamar. O parlamentar nega as acusações e afirma que seu nome foi usado indevidamente. Josivaldo JP (PSD) é investigado pela PF por compra de votos nas eleições de 2024 em Imperatriz. Ele foi candidato a prefeito e ficou em 3º lugar. A assessoria do deputado afirmou que a votação da PEC não se relaciona com as investigações. Além disso, alegou motivação política na operação e disse que ele colabora com as investigações. Juscelino Filho (União Brasil) pediu demissão do Ministério das Comunicações em abril de 2025. A PGR o denunciou por desvios de emendas parlamentares quando era deputado.
Duarte nega PEC da Blindagem e critica proteção a corruptos
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) votou contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta restringe investigações e processos judiciais contra parlamentares, além de alterar regras para prisões em flagrante. No segundo turno, 133 deputados votaram contra a matéria, entre eles Duarte Jr. O parlamentar afirmou que seu posicionamento está alinhado ao compromisso de representar a população com ética e transparência, sem favorecer práticas que dificultem a responsabilização. “Meu voto é contra a PEC da Blindagem! Não fui eleito para proteger corruptos, mas para defender o povo brasileiro.” ENTENDA A PEC DA BLINDAGEM A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. Além disso, o texto restringe prisões de parlamentares, mesmo em flagrante, e determina voto secreto em decisões sobre investigações. Críticos da medida consideram que as mudanças favorecem a impunidade e reduzem os mecanismos de controle sobre práticas ilícitas. Já os defensores da proposta sustentam que ela garante maior proteção às prerrogativas do mandato parlamentar.
Banco Central deve gastar R$ 800 mil em um novo estúdio
BRASÍLIA, 09 de junho de 2025 – O Banco Central se prepara para construir um estúdio de gravação em sua sede, em Brasília. A proposta prevê a criação de quatro cenários em um espaço reservado exclusivamente para gravações. O investimento estimado é de R$ 800 mil, valor que não inclui os equipamentos de áudio e vídeo que também deverão ser adquiridos. Segundo o edital publicado pela autarquia, a estrutura atual utilizada para gravações está localizada em áreas improvisadas, próximas a elevadores e de grande circulação, o que compromete a qualidade dos conteúdos produzidos.
