MPF propõe ação contra o Governo e MOB por danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e MOB para recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA) A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio. O licenciamento ambiental para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Porém, de acordo com a ação, a MOB e a Sema não mantiveram o cuidado necessário na execução e fiscalização das obras, que foram concluídas de forma que têm gerado erosão contínua na foz do rio Claro, que teve o seu curso alterado. O MPF pede à Justiça Federal que determine ao Estado do Maranhão e à MOB que promovam a contenção da erosão do leito da estrada em direção do rio Claro, com a solução técnica necessária à correção do aterramento em curso, no prazo de 90 dias. Junto a isso, que realizem, no mesmo prazo, a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, no trecho onde as obras foram realizadas, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final, foi pedido que seja determinado que ambos recuperem integralmente os danos causados pelas obras, especialmente, sobre o campo de dunas e o leito do rio Claro, mediante a recomposição da vegetação no local, dentre outras providências a serem descritas em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Além disso, que sejam condenados ao pagamento de indenização dos danos causados e não reparados, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Insegurança jurídica trava potencial econômico da Avenida Litorânea
Com uma extensão de 8,6 Km, a Avenida Litorânea é um dos principais pontos turísticos da cidade. Apesar do cartão postal emblemático da cidade centenária, a ocupação da área foi tardia, tendo iniciada apenas a partir de meados dos anos 1980. Mesmo com o potencial turístico estratégico inquestionável, que deveria ser fundamental na retomada da economia no pós-pandemia, a atividade econômica na Avenida Litorânea ainda é marginalizada e sofre com a burocracia e insegurança jurídica.
Candidato faz campanha na Litorânea após assassinato
Na tarde deste domingo um tiroteio envolvendo membros de facções criminosas resultou na morte de uma pessoa e causou pânico na Avenida Litorânea. Mesmo com todo o terror, uma ação eleitoral do deputado estadual, e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr (Republicanos) prosseguiu por horas nas imediações do crime. Nota da Secretaria de Segurança informou que o episódio consistiu na execução de um membro de facção criminosa por membros rivais de outro grupo em plena luz do dia. Após o tiroteio e a execução, a Polícia Militar prendeu nove suspeitos. A ação foi mais um episódio da carnificina entre facções criminosas que tem aterrorizado a população de São Luís. Poucos metros adiante, naquele mesmo horário, estavam marcados um “adesivaço e bandeiraço” do candidato Duarte Jr. Mesmo após a ação dos criminosos, a ação política continuou. Dezenas de pessoas levados por vários ônibus se aglomeravam no canteiro central da Avenida Litorânea. Após o crime e com todo o alvoroço, a ação continuou. Em aplicativos de troca de mensagens a continuidade da ação foi caracterizada como irresponsável “colocando as vidas dos colaboradores do candidato em risco”. O blog entrou em contato com a assessoria do candidato e até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
