Justiça Federal exige que Governo do MA repare danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão realizem, no prazo de 60 dias, a contenção da erosão das laterais da Avenida Litorânea em direção ao leito e a foz do rio Claro, em São Luís (MA). Deve ser adotada a solução técnica necessária à correção do processo de aterramento que está ocorrendo no local. Junto a isso, terá que ser feita a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, identificado a partir de avaliação técnica especializada, com o objetivo de interromper os danos ambientais causados pelas obras de prolongamento da avenida. Foi determinada, ainda, a colocação de placas no local com informações sobre a ação civil pública proposta pelo MPF e os termos da decisão, além de advertências sobre a proibição da deposição de resíduos líquidos, sólidos ou utilização de qualquer veículo no acesso aberto no interior da área de preservação permanente (APP) adjacente ao trecho da avenida que foi ampliado, na praia do Olho d’Água. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. Saiba mais – Segundo laudo técnico elaborado pela da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, com a evolução das obras de prolongamento da Avenida Litorânea foi possível observar alteração na coloração do Rio Claro, bem como a existência de rastros de drenagem superficial a partir dos sedimentos existentes às margens da via em construção, ocasionando o assoreamento do rio. Além disso, foi verificado que parte da ribanceira das laterais da via, no entorno do Rio Claro, encontra-se sem cobertura vegetal, abrigando sacos de areia com o intuito de evitar o carreamento de sedimentos para o leito do rio. Entretanto, esta medida não foi efetiva, uma vez que ainda há disponibilidade de sedimentos a serem transportados pelas águas pluviais, facilitado pela existência de valas nessa barreira de sacos. Portanto, o MPF considera que a obra de extensão da avenida resultou em danos ambientais permanentes, decorrentes da eliminação da área de preservação (APP) para a instalação da via, assim como danos temporários, ocasionados por atividades secundárias à construção, tais como assoreamento do rio, supressão vegetal, entre outros.
MPF propõe ação contra o Governo e MOB por danos na Litorânea
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e MOB para recuperar danos ambientais causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís (MA) A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio. O licenciamento ambiental para a construção do prolongamento da Avenida Litorânea, foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Porém, de acordo com a ação, a MOB e a Sema não mantiveram o cuidado necessário na execução e fiscalização das obras, que foram concluídas de forma que têm gerado erosão contínua na foz do rio Claro, que teve o seu curso alterado. O MPF pede à Justiça Federal que determine ao Estado do Maranhão e à MOB que promovam a contenção da erosão do leito da estrada em direção do rio Claro, com a solução técnica necessária à correção do aterramento em curso, no prazo de 90 dias. Junto a isso, que realizem, no mesmo prazo, a retirada do material lançado indevidamente no leito do rio, no trecho onde as obras foram realizadas, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final, foi pedido que seja determinado que ambos recuperem integralmente os danos causados pelas obras, especialmente, sobre o campo de dunas e o leito do rio Claro, mediante a recomposição da vegetação no local, dentre outras providências a serem descritas em Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Além disso, que sejam condenados ao pagamento de indenização dos danos causados e não reparados, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Insegurança jurídica trava potencial econômico da Avenida Litorânea
Com uma extensão de 8,6 Km, a Avenida Litorânea é um dos principais pontos turísticos da cidade. Apesar do cartão postal emblemático da cidade centenária, a ocupação da área foi tardia, tendo iniciada apenas a partir de meados dos anos 1980. Mesmo com o potencial turístico estratégico inquestionável, que deveria ser fundamental na retomada da economia no pós-pandemia, a atividade econômica na Avenida Litorânea ainda é marginalizada e sofre com a burocracia e insegurança jurídica.
Candidato faz campanha na Litorânea após assassinato
Na tarde deste domingo um tiroteio envolvendo membros de facções criminosas resultou na morte de uma pessoa e causou pânico na Avenida Litorânea. Mesmo com todo o terror, uma ação eleitoral do deputado estadual, e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr (Republicanos) prosseguiu por horas nas imediações do crime. Nota da Secretaria de Segurança informou que o episódio consistiu na execução de um membro de facção criminosa por membros rivais de outro grupo em plena luz do dia. Após o tiroteio e a execução, a Polícia Militar prendeu nove suspeitos. A ação foi mais um episódio da carnificina entre facções criminosas que tem aterrorizado a população de São Luís. Poucos metros adiante, naquele mesmo horário, estavam marcados um “adesivaço e bandeiraço” do candidato Duarte Jr. Mesmo após a ação dos criminosos, a ação política continuou. Dezenas de pessoas levados por vários ônibus se aglomeravam no canteiro central da Avenida Litorânea. Após o crime e com todo o alvoroço, a ação continuou. Em aplicativos de troca de mensagens a continuidade da ação foi caracterizada como irresponsável “colocando as vidas dos colaboradores do candidato em risco”. O blog entrou em contato com a assessoria do candidato e até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
