Câmara notifica Assis Ramos sobre contas com ressalvas
IMPERATRIZ, 11 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Imperatriz notificou o ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos a respeito dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tratam das prestações de contas dos exercícios de 2017 e 2018. Os ofícios nº 036/2025 e nº 037/2025 foram expedidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa. O julgamento das contas de 2017 ficou sob responsabilidade do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). O parecer final foi de “aprovado com ressalvas”.
MPMA processa prefeito Assis e secretários por improbidade
IMPERATRIZ, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira, e outros 14 funcionários identificados como fantasmas. As ações, propostas entre 22 e 25 de novembro, apontam um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29. IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM INSPEÇÃO As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, verificaram que, apesar do elevado número de servidores da Secretaria, poucos eram encontrados no local de trabalho. Alguns funcionários eram desconhecidos dos colegas presentes. Durante os depoimentos, muitos não souberam descrever suas funções ou a carga horária, declarando realizar trabalhos externos. Fátima Avelino, atual secretária, apresentou declarações contraditórias sobre o controle de ponto. Afirmou inicialmente que os servidores compareciam semanalmente, mas depois declarou que existia rodízio. Apesar disso, manteve os pagamentos sem comprovar a prestação de serviços. Entre os casos investigados, Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos, residentes em São Luís, figuravam como servidoras da Secretaria. Milayne recebia um salário superior ao de outros servidores no mesmo cargo. Mateus Gomes da Silva Neto, empresário em Buritirana, também ocupava cargo comissionado, assim como Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, residentes em Formosa da Serra Negra. Fátima Avelino reconheceu dificuldades em localizar os servidores, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades. O ex-secretário Remi Ribeiro foi apontado como conivente com a situação, permitindo que as irregularidades se perpetuassem.
Secretaria de Infraestrutura de ITZ entra na mira do Gaeco
IMPERATRIZ, 11 de setembro de 2024 – Na manhã desta quarta (11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), deflagrou uma operação na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. A operação, batizada de Timoneiro, tem como objetivo cumprir 25 mandados de busca e apreensão para investigar indícios de crimes na pasta. A ação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do Ministério Público do Estado do Tocantins. A investigação apura crimes como fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Justiça afasta dois secretários de Imperatriz em um único dia
IMPERATRIZ, 15 de março de 2023 – Em um único dia, dois secretários municipais de Imperatriz foram alvo de ordens judiciais que determinaram seus afastamentos. Uma deliberação foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, ordenando o afastamento da Secretária de Saúde, Doralina Marques de Almeida. A decisão foi fundamentada em uma condenação por atos dolosos de improbidade administrativa enquanto ela ocupava o cargo de Secretária de Saúde do município de Araioses, também no Maranhão. A sentença, proferida por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evidenciou a falta de pagamento para dentistas e a discrepância entre o número de Agentes Comunitários de Saúde registrado nos pagamentos e os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. A determinação judicial instruiu o município a tomar medidas imediatas para substituir Doralina na gestão da saúde local. O descumprimento dessa ordem acarretaria em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, além de outras penalidades legais.
Nilson Takashi denuncia gestão do prefeito Assis Ramos
IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2024 – Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o empresário e pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Nilson Takashi, criticou a atual gestão do município. Em seu pronunciamento, Takashi levantou questionamentos sobre o que, na sua visão, teria impedido o ex-prefeito Assis Ramos de realizar um governo eficiente na cidade. “O que faltou para Assis Ramos fazer um grande governo em Imperatriz? Dinheiro não foi. Ele teve o maior orçamento da história. Perseguição dos vereadores? Também não. A maioria sempre o apoiou, inclusive são muito amigos. Teve o apoio da Presidência da República, de governadores, de ministros, de senadores, deputados federais e até elegeu sua esposa como deputada estadual”, declarou. O empresário destacou que a falta de recursos não foi um entrave, haja vista que, em 2023, o orçamento ultrapassou R$ 1 bilhão, conforme aprovado pela Câmara Municipal. Posteriormente, para o ano de 2024, o valor previsto foi de R$ 1 bilhão e 146 milhões, um acréscimo de R$ 54 milhões em relação ao ano anterior. Na oportunidade, Nilson Takashi denunciou a falta de comprometimento como o fator determinante para o município não ter obtido a gestão que merece. Ele reforçou a questão ao citar declarações feitas por Assis Ramos antes das eleições, nas quais, segundo Takashi, Ramos afirmava que “se não roubar, dá para governar.” “Assim como você eu também tento entender o que faltou pra fazer uma gestão que realmente a gente merece. A única coisa que me vem a cabeça é: a falta de compromisso com todos nós. Ele chegou até inventar desculpa ‘deixa o homem trabalhar’. Mas quem nessa cidade o impediu? E antes das eleições até dizia: ‘se não roubar, dá!’. Pois é… Não deu.” Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Nilson Takashi Hamada (@nilson_takashi) Nilson Takashi é reconhecido na cidade, principalmente pela sua atuação destacada na presidência da Sociedade Imperatriz de Desportos (SID), onde liderou o time local, Cavalo de Aço, à conquista do primeiro título do Campeonato Maranhense de Futebol em 2005.
Autorizada investigação sobre compra de fazendas por prefeito
IMPERATRIZ, 14 de junho de 2023 – A Justiça autorizou a investigação sobre a aquisição de fazendas pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, após uma denúncia anônima relevante acolhida pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça anulou o Habeas Corpus Preventivo que beneficiava o prefeito, permitindo que o caso seja analisado. O processo criminal envolve a suposta compra de uma fazenda em São Francisco do Brejão pelo prefeito, e os desembargadores decidiram que o caso deve ser concluído em até 90 dias para garantir transparência e justiça. A compra de fazendas pelo gestor municipal chamou atenção das autoridades, levando a recusa final do Habeas Corpus. As informações sobre as circunstâncias da aquisição e quaisquer possíveis irregularidades deverão ser observadas durante o processo. Até o momento, trata-se apenas de uma investigação, e Assis Ramos terá a oportunidade de se defender durante o processo.
Promotor denuncia abandono do Hospital Municipal de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça contra a Prefeitura de Imperatriz exigindo que sejam tomadas providências imediatamente para normalizar e qualificar o atendimento médico no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Como forma de garantir recursos necessários para a ação, está sendo exigida na ação o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval. A ação foi movida em decorrência da constatação de uma série de irregularidades promovidas pela administração de Assis Ramos. Entre elas a o aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e falta insumos na farmácia hospitalar. As condições estruturais e de higiene às quais os pacientes são submetidos também são consideradas precárias. Paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos e mobília enferrujada são alguns dos problemas encontrados. A restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI por falta de pagamento de fornecedores e outros prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde também são recorrentes. O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, responde pela ação. As denúncias sobre as condições precárias do hospital acontecem desde o ano passado. Segundo o MP, há o risco de paralisação dos serviços de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço devida a falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço. “Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
Presidente do Senado Federal cumpre agenda em Imperatriz
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), cumpriu agenda no município de Imperatriz, nessa quinta (24). Na ocasião, foram anunciados investimentos para a segunda maior cidade do estado, como a destinação de recursos para o bloqueteamento de ruas e educação. A agenda foi iniciada com uma vistoria à obra de recuperação do trecho de 14 km da BR-010 (Belém-Brasília), que está sendo executada com recursos federais. Em seguida, a comitiva seguiu para uma coletiva de imprensa, na qual foram apresentadas as demandas da Região Tocantina. Na oportunidade, Rodrigo Pacheco pontuou que o Senado Federal tem a obrigação de ser sensível aos problemas brasileiros. “Imperatriz sofreu com o problema das chuvas, tendo muitos bairros castigados e que precisam ter o nosso apoio pelo Senado Federal, assim como a educação e a saúde do município. Muito mais que visitar e conhecer a cidade, viemos firmar esse compromisso com a população, no sentido de poder contribuir com realizações efetivas”, garantiu. Também integraram a comitiva os o senadores Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, os deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN), além do deputado federal Gil Cutrim (PDT) e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier.
