Othelino Neto decide seu posicionamento na eleição ao Governo
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou na noite desta quarta (30) seu posicionamento na eleição ao Governo do Maranhão. O parlamentar divulgou por meio de suas redes sociais que passa a apoiar o candidato do governador Flávio Dino (PSB) e já comunicou o senador Weverton Rocha (PDT) de sua decisão. Agora o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) conta com o apoio do presidente da Assembleia. É importante unir forças contra setores sem compromisso com a continuidade dos avanços que têm sido implementados ao longo dos últimos 8 anos. Seguir com a transformação do nosso estado, acabando com as desigualdades do Maranhão continua sendo o nosso grande desafio. — Othelino Neto (@OthelinoN) March 30, 2022 Reitero que o senador Weverton tem muitas virtudes e respeito a sua posição de manter a pré-candidatura ao governo. Conversei com ele e já o informei sobre a minha decisão. — Othelino Neto (@OthelinoN) March 30, 2022
Alema aprova projeto que cria novos cargos de desembargador no TJ
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal. Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente. O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.
Ariston Ribeiro é eleito novo presidente da CCJ da Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda (28), o deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) novo presidente do colegiado. A eleição ocorreu por conta da renúncia do deputado Márcio Honaiser (PDT). Ariston destacou que pretende executar um trabalho com harmonia e dinamismo. Segundo o parlamentar, o ato de Honaiser merece aplausos dos demais colegas porque visou à unidade do grupo. “Vamos trabalhar com harmonia. A primeira sessão da CCJ sob o nosso comando acontecerá nesta terça (29), às 9h30. Vamos começar a limpar a pauta, pois há muitos projetos e outras matérias a serem apreciadas”, disse. Márcio Honaiser afirmou que, embora tendo renunciado à presidência, continua membro da CCJ. Ele desejou sucesso ao seu substituto. “Não existe qualquer tipo de ressentimento. Minha renúncia buscou o entendimento e a pacificação”, assegurou. Harmonia Durante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ohelino Neto (PCdoB), reconheceu a postura do deputado Márcio Honaiser (PDT) em declinar da presidência da CCJ, no intuito de garantir a unidade e a harmonia entre os parlamentares. Segundo ele, a atitude do deputado demonstra que preza pelo Maranhão e pelo bom funcionamento do Legislativo independentemente de posições pessoais. “Fica o meu reconhecimento pelo gesto do deputado Márcio Honaiser, embora tenha absoluta convicção de que Vossa Excelência tem toda a condição de presidir qualquer comissão desta Casa, mas foi uma atitude realmente importante para o Maranhão, um entendimento interno entre os colegas, fruto de muita discussão”, assinalou. Othelino também desejou sucesso ao deputado Ariston, destacando que a escolha do seu nome pelos membros da CCJ, por unanimidade, é uma demonstração da capacidade que o parlamentar tem de diálogo. Formação A CCJ tem agora a seguinte composição: Presidente: Ariston Ribeiro (Republicanos)Titulares: Roberto Costa (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PDT). Wendel Lages (PMN), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).
Arthur Lira destaca importância de união das Casas Legislativas
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta quinta (24), a visita institucional do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), parlamentares da Bancada Federal e deputados estaduais. Durante o encontro, onde trataram de assuntos importantes para o Brasil e o Maranhão, o chefe do Parlamento Estadual deu boas-vindas e agradeceu a visita do congressista. “Enfatizo meu agradecimento ao deputado Arthur Lira pela visita, que muito nos honra e, claro, reforça ainda mais nossa luta para trazermos programas e benefícios aos maranhenses”, disse Othelino. O líder da Câmara de Deputados falou da importância de estar conectado às Casas Legislativas em prol da população. “Othelino é um homem preocupado com os destinos do Maranhão. Acho importante conversamos de maneira mais afetiva sobre a política do Brasil e do Maranhão. E nós temos que fazer sempre a interface entre a povo e o Poder Executivo. Por isso, é sempre bom que estejamos conectados para ajudarmos a população”, enfatizou Lira. O senador Weverton Rocha destacou a união entre a bancada federal e o Legislativo Estadual, segundo ele, essencial para fortalecer o municipalismo. “Arthur Lira é presidente de um poder importante e está sempre sintonizado com o deputado Othelino, que tem representado muito bem o Legislativo de nosso estado. E nós poderemos pactuar ainda mais ações concretas para fortalecer o municipalismo, no enfrentamento às dificuldades que estamos vivenciando”, ressaltou. Também estiveram presentes os deputados federais Gil Cutrim, Hildo Rocha, Cléber Verde, Juscelino Filho e Aluísio Mendes, além dos deputados estaduais Márcio Honaiser, Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Ciro Neto e Thaiza Hortegal. Participaram, ainda, os prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro), Deibson Balé (Trizedela do Vale), Dr.Júnior (Peritoró) e Fernando Pessoa (Tuntum) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.
Dino cria PL sobre critérios para envio de recursos aos municípios
O governador do Estado, Flávio Dino (PSB), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para envio de recursos do ICMS a municípios maranhenses. O projeto será recebido pela Mesa Diretora da Alema que distribuirá para as comissões técnicas e depois o texto será apreciado em Plenário pelos 42 deputados estaduais. Segundo o Socialista, a medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108. “Estou enviando à Assembleia projeto de lei propondo a inclusão do desempenho educacional e da mortalidade infantil entre os critérios de destinação de recursos do ICMS aos municípios, a partir de 2024. A medida visa cumprir o disposto na Emenda Constitucional 108”, afirmou o chefe do Executivo.
Desembargador nega liminar e mantém eleição da CCJ
Os deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tiveram mais uma derrota quanto ao imbróglio sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Nessa quinta (3), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José José Figueiredo dos Anjos, indeferiu o pedido de deputados da base governista e manteve válida a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Alema. Em seu despacho, o magistrado considerou que, por se tratar de matéria tipicamente interna do Legislativo, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes. “Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, destacou. A solicitação para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado. O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio e julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O fator Ricardo Murad nas eleições 2022
Coincidentemente, ou não, a Assembleia Legislativa do Maranhão passou por seus piores momentos de representatividade após a ascensão de Flávio Dino ao Governo do Maranhão. À despeito das tentativas do presidente Othelino Neto em manter a força da Casa do Povo, poucas vezes se viu tanta nulidade no legislativo estadual quanto se viu nas duas últimas legislaturas. Nesta quarta (2), o ex-secretário de saúde, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Ricardo Murad anunciou que pretende disputar uma vaga na Assembleia. A notícia traz esperança aos já desesperançosos com a atuação insignificante de uma boas parcela dos deputados atuais. Sou um tradicionalista esclarecido. Essa conversa fiada de renovação pela renovação nunca me seduziu. Ser jovem não significa nada. Alias, em política ser jovem sempre é um perigo. E em muitas vezes a solução para nossas crises está em um mergulho profundo na conhecimento e no bom senso dos mais experientes. A saída de políticos como Ricardo Murad, Aderson Lago, Washington Luiz de Oliveira, Manoel Ribeiro, Joaquim Haickel, Max Barros e Afonso Manoel para a entrada de figuras da estirpe de Duarte Jr, Detinha, Marco Aurélio e Ana do Gás, com absoluta certeza não foi um avanço. Ricardo fez carreira política juntando qualidades raras entre os jovens parlamentares atuais. Conhecido como “Tratorzão”, o ex-secretário junta inteligência, impetuosidade e uma capacidade de gestão incomuns em sua já conhecida personalidade. Tem seus erros? Claro que tem, e não são poucos. É um ser humano. Contudo, nem todos os defeitos de Ricardo Murad potencializados o fazem descer ao nível de algumas figuras grotescas que hoje ocupam o cargo de deputado estadual. Chega a soar como piada comparações a um palhaço, bêbado amante de blitz ou playboy iletrado. Gente desprovida de qualquer virtude minimamente condizente ao cargo. Como administrador, Ricardo Murad ajudou Roseana Sarney a renovar a malha viária de São Luís nos anos 2000 com vários elevados e avenidas. Na época era gerente metropolitano. Cerca de 5 anos depois ajudou a revolucionar a saúde no estado como secretário do setor. A capacidade de administrador é reconhecida até pelos mais ferozes adversários. Como parlamentar foi combativo quando oposição e apaziguador quando situação. Sempre leal aos adversários e dono de uma retórica simples, mas profunda em suas ideias. Ao lado de César Pires deve ocupar, com tranquilidade, o posto de deputado mais capacitado da casa. Caso o povo lhe conceda a chance, é claro. Se o eleitor maranhense ainda tem um pingo de vergonha, irá batalhar pela permanência de Pires e pela entrada de Murad em seus quadros. No que pesem minhas discordâncias com Murad ( e elas são abismais em alguns assuntos), não sou do time dos que torcem contra meu estado. Nunca fui e nunca serei. Se elogiei Flávio Dino em 2014 (um dos poucos momentos em que estive suscetível às mentiras descaradas do cotidiano), não seria em um momento tão obscurantista de nosso Legislativo que iria receber negativamente uma boa candidatura. Seja ela qual for. E principalmente se for a de um cidadão que pode melhorar debates, propostas e a imagem tão manchada da Assembleia Legislativa do Maranhão. E quem diz isso não sou, mas os fatos contidos na história do próprio Murad.
TJMA mantém eleição de presidente da CCJ da Assembleia
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, revogou nesta sexta (25) liminar que anulava eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Assembleia Legislativa. Após tomar conhecimento de que os advogados dos parlamentares que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com a mesma finalidade, a magistrada decidiu pela revogação, encaminhando ao gabinete do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Com a decisão, o pedetista segue comando da Comissão de Constituição e Justiça da Alema.
