PT: Vinte anos depois, eles estão de volta
Há 20 anos, o grupo que comandava o Partido dos Trabalhadores, liderado por José Dirceu, vislumbrou uma possibilidade real de colocar em prática o seu projeto de poder no país. Com alguns arranjos políticos, muito dinheiro surrupiado e uma estampa palatável para Lula, eles teriam condições de chegar ao Palácio do Planalto depois de três derrotas seguidas. Naquela época, além de Dirceu — para quem Lula entregou a faixa de capitão do time logo depois de eleito —, o PT era conduzido pelo ex-guerrilheiro do Araguaia José Genoino, o ex-seminarista Gilberto Carvalho, o despachante Silvio Pereira e “a turma do ABC”, dividida entre a ala dos sindicalistas, com Luiz Marinho e Vicentinho à frente, e os chamados “intelectuais”, cujo expoente era Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. Dessa lista, Celso Daniel foi o único que ficou pelo caminho. Era um quadro discreto, respeitado no meio acadêmico — dava aulas na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e na Fundação Getulio Vargas (FGV) —, e fizera da sua prefeitura um verdadeiro caixa de propina para o projeto petista de poder — aos seus olhos, um roubo altruísta. Foi encontrado morto na manhã de 20 de janeiro de 2002, dois dias depois de ter sido sequestrado. O corpo estava cravejado por oito tiros numa estrada vicinal em Juquitiba, às margens da Rodovia Régis Bittencourt. Na tarde seguinte, uma frase dita por Lula diante de uma multidão em luto no enterro jamais saiu da cabeça dos investigadores do Ministério Público e pesquisadores que estudaram o caso. “Estou convencido de que você, Celso Daniel, não foi vítima do acaso e que não foi um incidente. Possivelmente, sua morte foi planejada e tem gente graúda por trás disso”, disse A quem Lula se referia quando falou em “gente graúda por trás disso”? Não se sabe, talvez nunca se saiba. É importante lembrar que, quatro meses antes, outro prefeito petista fora assassinado: Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, que administrava Campinas, no interior paulista. Ele foi baleado no dia 10 de setembro de 2001. À época, o incidente só não ganhou repercussão maior porque, no dia seguinte, a Al Qaeda, de Osama Bin Laden, derrubou o World Trade Center, no atentado terrorista que mudou o mundo. A imprensa tinha um assunto maior para cobrir. Na cidade de Campinas funcionava um esquema de corrupção similar ao de Santo André e também ao de Ribeirão Preto (SP), cujo prefeito era Antonio Palocci Filho. Não é exagero afirmar que era um petrolão em menor escala: empresários e políticos petistas sócios num consórcio em que o principal objetivo era a repartição da montanha de dinheiro público. Em 2005, a CPI dos Bingos, batizada de CPI do Fim do Mundo, revirou histórias mal contadas sobre administrações petistas. Foi quando João Francisco e Bruno, irmãos de Celso Daniel, relataram ter ouvido de Miriam Belchior, ex-mulher do prefeito, e de Gilberto Carvalho, que R$ 1,2 milhão foram entregues a José Dirceu. João Francisco interpelou Gilberto Carvalho: “Você se esqueceu que, naquele dia, em casa, entre um pedaço de bolo e outro, você disse que tinha medo de transportar tanto dinheiro para o José Dirceu num Corsa preto?”, perguntou. “Sinto que sua alma está aprisionada.” Fantasmas do PT A morte de Celso Daniel e a de Toninho do PT ficarão para sempre no imaginário popular. Nos dois casos, foram tratadas como crimes urbanos, cometidos por ladrões insignificantes que terminaram na cadeia — a maioria está presa até hoje e o silêncio é regra. As testemunhas morreram. Os mandantes nunca foram identificados. A trama política que poderia ser o pano de fundo dessas histórias foi deixada de lado, sabe-se lá se por conveniência ou por medo de espalhar demais o braseiro. Agora o PT ressurge in natura, sem a maquiagem dos marqueteiros do passado O terceiro prefeito citado, Antonio Palocci, virou sucessor de Celso Daniel na coordenação da campanha de Lula dias depois do assassinato. Chefiou o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e só não está mais na cena política porque derrapou duas vezes. Primeiro, ao comprar briga com um simples caseiro de Brasília. Depois, por ter sumido com R$ 20 milhões do caixa oculto da campanha de Dilma Rousseff. O fato é que esses laboratórios do petrolão deram certo e a turma toda se deu bem num primeiro momento. Quando a onda passou, caíram, um a um, por duas razões. Antes de mais nada, porque, para fazer o negócio funcionar em grande escala, foi preciso recrutar os trambiqueiros de Brasília, que não estavam nem um pouco interessados na doutrina marxista-leninista de Delúbio Soares ou João Vaccari Neto. E porque, como disse o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) ao ser implodido no mensalão, “quem nunca comeu mel quando come se lambuza”. 20 anos depois Beneficiados por uma espiral de decisões de tribunais superiores, o grupo petista, hoje “descondenado”, quer voltar a dar as cartas. A maioria das condenações foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de determinado o fim da prisão em segunda instância. Segundo um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, extinguiram-se 277 anos em penas, envolvendo 74 pessoas — não só de petistas, obviamente. A Justiça Eleitoral também entendeu que Lula tem a ficha limpa. As tornozeleiras eletrônicas foram retiradas. E a pandemia os recolocou, ao vivo, em lives na internet. É possível assistir a Dirceu, Genoino e grande elenco no YouTube atacando a Operação Lava Jato. Contudo, um detalhe importante chama a atenção: nessas aparições, cada vez mais recorrentes, o PT ressurge in natura, sem a maquiagem dos marqueteiros do passado, Duda Mendonça e João Santana. Fala-se abertamente tudo o que precisou ser camuflado para chegar ao poder, há 20 anos. Eis alguns exemplos da atual agenda eleitoral do PT: 1) não haverá uma nova Carta aos Brasileiros — referência ao documento assinado por Lula em 2002, que procurava acalmar banqueiros e empresários; 2) o teto de gastos (compromisso de austeridade fiscal) será revogado; 3) as privatizações vão cessar ou serão revertidas; 4) fim da autonomia do Banco Central; 5) leis trabalhistas serão revistas — ou
“Revogaço” do PT agrada esquerda, mas afasta Lula do centro
A sinalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, se for eleito em outubro, vai revogar a reforma trabalhista e o teto de gastos e que vai rever privatizações foi comemorada por setores do PT e lideranças de outros partidos desse campo – como o Psol, por exemplo. No entanto, a medida estremeceu a possibilidade de Lula atrair aliados do centro para sua campanha. E também acendeu um alerta no ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido), cotado para ser vice na chapa do ex-presidente. No campo da esquerda, as sinalizações foram comemoradas, por exemplo, por lideranças do Psol, partido que já demonstrou resistência em apoiar o nome de Lula por causa da aproximação com Alckmin. “A sinalização de Lula pela revogação da reforma trabalhista é um passo importante. Que seja levada adiante e que vá além, com a revogação do igualmente desastroso teto de gastos”, disse Guilherme Boulos (Psol). Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), defendeu ser necessário Lula fazer sinalizações para a classe trabalhadora. “É uma sinalização muito positiva”, afirmou. Apesar dos aplausos de parte da esquerda, líderes petistas que defendem uma aproximação de Lula com partidos de centro admitem que o ex-presidente criou uma polêmica “desnecessária”. “Ele colocou em discussão um tema polêmico que não estava em pauta. Só serviu para provocar reação da mídia, do mercado e dos nossos adversários”, afirmou um integrante da bancada do PT. Sem uma pacificação dentro do PT e de movimentos de esquerda sobre a composição de Lula com Alckmin, entusiastas da chapa entraram em campo para tentar contornar a crise gerada pelo “revogaço” prometido pelo ex-presidente. Líderes petistas ouvidos pela Gazeta do Povo admitem que procuram aliados do ex-governador tucano para “aparar as arestas” dos últimos dias. Como forma de amenizar a crise, petistas argumentaram para os aliados de Alckmin que Lula ainda precisa explicar a proposta sobre as mudanças da reforma trabalhista diante dos políticos de centro e, principalmente, perante a sociedade. A promessa é enviar detalhes da proposta a Alckmin, para que o tema possa ser esclarecido. De acordo com essas lideranças petistas, Alckmin sinalizou que poderia ficar isolado e sem discurso para levar seus aliados do centro para o lado de Lula nas eleições com sinalizações como essa do revogaço. Lideranças de outros partidos do centro que também buscam aproximação com Lula, como o MDB, também demonstraram contrariedade com a guinada muito à esquerda nas propostas do ex-presidente – que, aliás, já havia causado polêmica em sua pré-campanha ao defender ditadores de esquerda, como Daniel Ortega, da Nicarágua. “[A chapa com Alckmin] é uma sinalização para a sociedade do que Lula pretende imprimir em seu governo. Será um governo de mudanças e de diálogo. Alckmin tem diálogo com alguns setores que nós já tivemos e perdemos”, disse recentemente o senador Humberto Costa (PT-PE). Lula participa de encontro sobre reforma trabalhista com espanhóis Um esboço das propostas do PT para mudanças na legislação trabalhista começou a ser discutido na terça-feira (11) durante um encontro de Lula, economistas e sindicalistas com representantes do governo espanhol, além do ex-primeiro-ministro da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero. O país europeu começou a revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012, e vem sendo usado como exemplo por Lula. No encontro com os espanhóis para conhecer mais profundamente a contrarreforma trabalhista da Espanha, Lula não defendeu abertamente a revogação da reforma brasileira. Mas, segundo relatos de pessoas que participaram da reunião, publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente encorajou a discussão do assunto e disse ser a favor de que, por exemplo, motoristas e entregadores de aplicativo tenham direitos trabalhistas. Alckmin defende mudanças na reforma trabalhista, mas não revogação Apesar do impasse envolvendo o revogado do PT, Geraldo Alckmin já sinalizou ser favorável a discutir mudanças pontuais na reforma trabalhista. No entanto, não pretende defender a revogação total do que foi aprovado pelo Congresso no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A preocupação de Alckmin foi sinalizada durante um encontro nesta semana com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar, que já foi líder da Força Sindical, convidou Alckmin para se filiar ao partido e ser vice na chapa de Lula. De acordo com Paulinho da Força, Alckmin concorda que pontos da reforma trabalhista precisam ser revistas e ajustados. “O Alckmin concorda que alguns pontos precisam de ajustes. Tem mudanças que podem ser feitas por MP [medida provisória]”, afirmou Paulinho da Força. Aliados de Alckmin admitem que o ex-governador pretende discutir essas eventuais mudanças também com entidades patronais. No PT, a ideia dos aliados de Lula é apresentar uma proposta sobre as mudanças na reforma trabalhista em meados de maio, período em que os petistas já esperam ter consolidado a chapa com Geraldo Alckmin. Além do ex-governador, lideranças de partidos de centro acompanham as sinalizações de Lula antes de fechar um apoio formal a candidatura do ex-presidente. O objetivo de Lula é atrair o PSD e setores do MDB, partidos que integraram o governo de Michel Temer e defenderam a reforma trabalhista e o teto de gastos. Até uma consolidação das candidaturas, integrantes desses partidos admitem que pretendem manter um pragmatismo sobre as propostas do ex-presidente.
A social-democracia está entrando em seu último suspiro – e será abolida pela automação
Desde 2020, os governos ao redor do mundo adotaram uma forma mais branda da renda universal garantida, voltada para os mais pobres e para os desempregados. Esta renda foi paga majoritariamente via impressão de dinheiro pelos Bancos Centrais, medida esta que está gerando sérias consequências inflacionárias ao redor do mundo. Isto, por si só, já aniquila a ideia de que a renda universal poderá ser pagar via inflação monetária. Logo, com esta tese já natimorta, sobram apenas duas opções: endividamento do governo ou mais impostos. Nenhuma será possível no longo prazo, como demonstra o artigo abaixo. ____________________________________________ O socialismo é uma ideia cujo tempo acabou. Ao redor do mundo, economias puramente socialistas já foram abandonadas. A ideia de que o estado deve gerir a economia é levada a sério apenas pelos líderes da Coreia do Norte e da Venezuela. Suspeito que nem mesmo os comunistas de Cuba acreditem mais nisso. Consequentemente, o estado de bem-estar social — popularmente chamado social-democracia — também está entrando em seus estertores. A social-democracia se baseia na ideia de que o estado pode agir como uma espécie de sanguessuga sobre a economia produtiva, e que de alguma maneira a sanguessuga não irá crescer e nem a economia produtiva irá se enfraquecer. Talvez a mais amada de todas as propostas já aventadas pela social-democracia é aquela que envolve uma renda básica universal, independentemente de se o indivíduo trabalha ou não. Eis a última manifestação desta ideia lunática: À medida que os robôs vão tomando seus empregos, os europeus querem dinheiro de graça para todos Existo, logo sou pago. A noção radical de que os governos devem dar dinheiro de graça para todos — ricos e pobres, trabalhadores e desocupados — está, lenta porém firmemente, ganhando tração na Europa. Sim, você leu corretamente: uma renda mensal garantida pelo governo, sem qualquer contrapartida. Na França, dois dos sete pré-candidatos à nomeação do Partido Socialista na eleição presidencial deste ano estão prometendo modestos, porém regulares, estipêndios para todos os adultos franceses. Testes ainda limitados já começaram na Finlândia, com outros experimentos já planejados em outros países, inclusive nos EUA. Chamado de “renda universal” por alguns, “renda básica universal” ou apenas “renda básica” por outros, a ideia já foi levantada sob vários outros pretextos e aparências desde pelo menos a segunda metade do século XIX. Após décadas no limbo do debate intelectual, ela se tornou mais convencional em 2016, quando a Suíça fez um referendo — e rejeitou por completo — sobre uma rende básica de aproximadamente US$ 2.500 por mês. “Foi um ano incrível”, diz Philippe Van Parijs, fundador da organização Basic Income Earth Network, que faz lobby pela aprovação desta ideia. “A renda básica foi mais debatida e descrita neste ano do que durante toda a história da humanidade”. Mas antes de você escrever uma carta de demissão para o seu chefe pensando que nunca mais terá de trabalhar, um alerta: há várias perguntas não respondidas sobre a questão, começando por como tal esquema será financiado. Eis um olhar sobre as questões: Por que o crescente interesse? Em uma palavra, robôs. Com as máquinas e os sistemas automatizados crescentemente substituindo a mão-de-obra humana, a França poderá perder 3 milhões de empregos até 2025, diz Benoit Hamon, um ex-ministro da educação que está em campanha para a presidência do país com a promessa de introduzir gradualmente uma renda básica para todos, sem contrapartidas. À medida que o trabalho vai se tornando escasso, uma renda modesta, porém garantida, faria com que as pessoas deixassem de temer por seu futuro e liberaria mais tempo para dedicarem às suas família, aos mais necessitados e a si próprios, diz ele. Também poderia estimular as pessoas a se arriscar mais, a abrir novos negócios e a tentar novas atividades sem o risco de perder os benefícios assistenciais. O outro pré-candidato do Partido Socialista a favor da renda básica é Jean-Luc Bennahmias. Assim como Hamon, o ex-parlamentar argumenta que não faz sentido imaginar o retorno da época da bonança econômica, com empregos para todos. “Crescimento de dois, três, quatro ou cinco por cento nos países ocidentais? Acabou”, disse ele em um debate televisivo na semana passada. “Temos de falar a verdade”. Pesquisas de fora validam seus argumentos. Um estudo da Universidade de Oxford, de 2015, estimou que quase metade de força de trabalho americana corre risco com a automação. A Finlândia já começou um experimento com este programa. [E foi encerrado ao fim de 2018]. A mesma ideia foi levada a referendo na Suíça no ano passado, mas os suíços, muito sabiamente, votaram contra a proposta, e de forma esmagadora (mais de 75% contra). Dizer que essa proposta de renda universal não funcionaria porque “as pessoas seriam desestimuladas a trabalhar e, consequentemente, não gerariam renda a ser tributada pelo governo, o que por sua vez inviabilizaria a continuidade do programa”, é uma explicação correta, porém incompleta. Para essa proposta funcionar é necessário haver fontes que irão fornecer continuamente o dinheiro para manter toda a população no assistencialismo. Mas de onde virá o dinheiro? Os defensores do assistencialismo dizem que o dinheiro poderá ser extraído dos lucros das empresas. Isso mostra que eles simplesmente não entendem nada sobre a origem dos lucros em uma economia de mercado livre e competitiva. Lucros são temporários Sim, lucros são temporários. Lucros surgem quando algumas empresas conseguem um fluxo maior de receitas do que de despesas. Porém, quando há um mercado cujas empresas nele estabelecidas estão conseguindo taxas de retorno acima da média, isso irá inevitavelmente atrair novas empresas concorrentes. Essa é a dinâmica do capitalismo. Se você descobre um nicho bastante lucrativo, você imediatamente atrai a concorrência, que também quer usufruir uma fatia desse lucro. Empreendedores rivais, que também estão em busca do lucro, não estão dispostos a permitir que um punhado de empresas que chegaram primeiro a um determinado mercado, e que por isso estão auferindo lucros acima da média, continuem operando tranquilamente. “Por que abrir mão desse dinheiro?” — essa é a pergunta que qualquer empreendedor em busca do lucro faz para si próprio.
Bom Ano Novo
“Primum vivere, deinde philosophari” — “Viver, depois filosofar”, disse Hobbes no século 18 reformulando os versos antigos de Horácio: “Dum loquimur, fugerit invida aetas: carpe diem quam mininum credula postero.” “Enquanto falamos o tempo foge invejoso: aproveita o dia, confiando no amanhã o menos que puder.” A longa lição de meus anos me ensinou que, se o mais importante é estar vivo — meu avô dizia que ruim é não fazer aniversário —, não é mal filosofar e confiar no amanhã como curativo dos males de hoje. É verdade que vivi muitos anos bons em que não podia pedir mais da bondade divina, mas também tive — tivemos — a cota de anos velhos que gostaria que tivessem sido diferentes, menos amargos e tristes. O Ano Velho que acabamos de passar foi daqueles que serão lembrados como anos que devem ser esquecidos, tanta tristeza trouxe à Humanidade e ao Brasil. Só aqui foram mais de 450 mil mortos pela Covid-19, uma desolação. Temos que filosofar, isto é, saber que muitos poderiam ter sido salvos se tivéssemos mantido a tradição brasileira de vacinação expedita, como as tantas campanhas bem-sucedidas que fizemos no passado, quebrando recordes. Ao contrário de outros países nossa população se habituou com as campanhas de vacinação, inclusive com a infantil, aliás há muitos anos obrigatória. Ser obrigatória não é contra os direitos constitucionais, mas resultado deles, pois a vacinação não é um processo individual, mas um instrumento coletivo em defesa do mais básico dos direitos, o direito à vida. Se tenho um desejo para o Ano Novo é que seja um ano de transformação política. Teremos eleição, boa oportunidade de escolher quem nos representa melhor, mas não é disto que falo; já de garganta seca, insisto que é preciso corrigir alguns pontos da Constituição para fazê-la “instrumento de um país moderno, em que o Legislativo legisle, o governo governe e o Judiciário controle”, como escrevi numa virada de ano, há um quarto de século. Lembrava eu então as mazelas orçamentárias, a dispersão legislativa, as agruras do Judiciário, cada Poder a sofrer percalços e interferências dos outros. A democracia vive de instituições fortes, e fortalecê-las é tornar os poderes harmônicos e independentes. Precisaríamos que fosse verdade o velho ditado “ano novo, vida nova”, mas sabemos que, ao contrário, ano novo, vida velha, pois ela não se modifica com a simples passagem da meia-noite. Costumo citar o Padre Vieira — é boa certeza de não errar — e o faço mais uma vez. Dizia ele que “o tempo tem duas medidas, uma na realidade, outra na apreensão”. É por isso que é fácil dizer “bom ano”, mas é difícil ter a certeza de que vamos ter um ano bom ou um ano melhor. É sempre um mistério a virada do tempo e o que o futuro esconde. Se temos motivo ou motivos para apreensão, com mais razão, no entanto, devemos desejar para todos, para cada um de nós e para todos os outros, que o futuro se mostre com uma melhor face, com boas cores, boa sorte, bom tempo e uma felicidade real, uma dessas que se tem quando nasce uma criança ou se experimenta um bom ano. Bons anos! — é o meu desejo, pois não quero limitar a graça que Deus pode nos dar.
Os erros fatais do socialismo segundo Friedrich Hayek
O austríaco naturalizado britânico Friedrich August von Hayek foi um influente filósofo e economista da Escola Austríaca que atuou na defesa do liberalismo clássico. Formado na Universidade de Viena, onde fez doutorado em Direito e Ciência Política, atuou no serviço público, sendo nomeado diretor do Instituto Austríaco para Pesquisas dos Ciclos Econômicos. Posteriormente, lecionou em Londres e na Universidade de Chicago. Autor de mais de 15 livros e de diversos artigos, Hayek teve a honra de ser premiado com o Nobel de Economia em 1974. Em Arrogância fatal: os erros fatais do Socialismo, a última de suas obras, e uma das mais brilhantes, o autor traz luz às principais características do socialismo que contribuíram para o seu fracasso sistêmico. A arrogância fatal Toda a discussão da obra gira em torno da ordem ampliada, na qual os indivíduos atuam em conjunto em busca do bem comum; e da ordem natural, na qual os objetivos individuais proporcionam as condições necessárias para a sobrevivência e o progresso. Esse conflito entre a melhor ordem é gerado principalmente pela arrogância baseada na razão, entre a teoria do conhecimento e o conhecimento. Hayek analisa a fundo os diferentes pontos de vista, defendendo a epistemologia evolucionária, que compreende a razão e o seu resultado como desenvolvimento evolutivo. Assim, as equivocadas ideias que definem o que é racional, certo e bom, conseguem destruir o indivíduo e o restante. Para o Nobel de Economia, não há nenhum outro mecanismo conhecido, além da distribuição de produtos em um mercado competitivo, capaz de indicar aos indivíduos em qual direção os esforços devem ser realizados para que haja uma máxima contribuição para o produto final. Dessa forma, seguir o socialismo culminaria com a destruição de grande parte da humanidade e empobreceria o resto. A disputa entre as ordens se torna algo muito mais relevante, uma questão de sobrevivência. Sendo assim, apenas por meio da competição, e não da concordância, aumentamos gradualmente nossa eficiência. O crescimento mundial obtido foi proporcionado por indivíduos que almejavam ganhos próprios e não para o coletivo. Para Hayek eles não foram impulsionados por seus instintos, mas por uma série de regras e costumes tradicionais que os moldaram. O erro da condenação do lucro Como é sabido, Aristóteles, assim como a Igreja, condenaram o lucro, considerado uma atitude má e antinatural. Entretanto, para o autor, a lucratividade funciona como um sinal que guia a seleção daquilo que torna o homem mais frutífero. Assim, o mais lucrativo consegue sustentar mais pessoas, sacrificando menos do que acrescenta. Sem o comércio e a liberdade, produzindo apenas o necessário para a sobrevivência, jamais teríamos superado a vida nômade e construído nenhuma outra forma de grandeza. Considerações finais Para Hayek, a grande questão está em como garantir a máxima liberdade para todos, proporcionando aos indivíduos o direito de buscar os seus próprios fins. Ele pontua que uma esfera da liberdade deve ser reconhecida por cada pessoa, garantindo que a liberdade de um não invada a esfera da liberdade do outro. Assim, eventual estado que inclua as obrigações ou o dever de compartilhar os mesmos objetivos coletivos, obedecendo ao comando de um chefe, não pode ser caracterizado como um “estado de liberdade”. Para o autor, o governo deveria apenas ser responsável por garantir que todos sigam as regras abstratas postas a todos de maneira igualitária e não arbitrária. Na ordem espontânea de cooperação, os recursos não são alocados segundo o que seria justo. Dessa maneira, Hayek conclui que a evolução não pode ser justa. Para ele, o socialismo apenas funciona na teoria, e, mesmo assim, continua a ser defendido e ensinado nas escolas como o único mecanismo para a realização do indivíduo no coletivo — algo que é incompreensível. Édipo Vasconcellos é Associado II do Instituto Líderes do Amanhã.
Breve raio x do fracasso
Em algum texto já devo ter contado o curioso episódio que testemunhei há, aproximadamente, uma década, ocorrido em um dos municípios que prestava assessoria. Repetirei por ter tudo a ver com o sucede no presente, no nosso estado. Certa vez fui convidado a participar de uma reunião de início de exercício naquele município que tanto gostei de trabalhar, sobretudo, pela amizades que fiz. A reunião ocorria em um salão paroquial ou clube e já se encontrava totalmente tomado quando cheguei. O prefeito que presidia a reunião chamou-me para tomar assento ao seu lado na mesa e começamos por ouvir os relatórios das realizações de cada secretaria no ano que passara. Os secretários iam relatando os seus feitos e recebendo os aplausos da assistência. Até que chegou a vez da secretária de assistência social – e esse o relato que até hoje me chama a atenção –, que comunicou o grande feito de uma gestão no ano anterior: graças ao esforço dela e da sua equipe, haviam mais que dobrado, praticamente, triplicado, o número de beneficiários do programa “Bolsa-Família”, no município. Quando terminou a explanação, de longe, foi a mais aplaudida, quase um minuto de aplausos vibrantes. Com meus botões, refletia: estariam aplaudindo o fato de tanta gente precisar de um auxílio social para sobreviver? Não mereceriam mais aplausos se tivesse desenvolvido programas de geração de renda que retirassem as pessoas da humilhante fila da miséria? Passados tantos anos, principalmente agora, aquele momento, com toda sua vivacidade, ainda permanece vivo na minha memória. Não tem como fazermos uma cruel analogia com a catarse daquele momento com o que assistimos diariamente, achamos normal e até aplaudimos. As emissoras de rádio e televisão, redes sociais e a mídia em geral, sobretudo nos horários nobres, divulgam, como propaganda oficial, que o governo estadual determinou que nos restaurantes populares o prato da refeição seja vendido a um real; divulgam, também, a distribuição de milhares de cestas básicas às famílias em situação de miséria e vulnerabilidade. Quando vejo a pujante propaganda oficial falando no número de cestas básicas distribuídas ou o prato de comida a um real, a primeira coisa que me ocorre é a lembrança da secretária que dobrou o número de pessoas inscritas no “Bolsa-Família”. Fracassado no propósito de retirar as famílias da miséria – que aumentou em relação aos governos anteriores –, governo gasta uma fortuna em propaganda da miséria, exaltando o prato de comida a um real e a distribuição de milhares de cestas básicas. E não pensem que eu me oponho a esse tipo de ação governamental de baratear o preço da comida no restaurante popular e muito menos a distribuição de milhares de cestas básicas, apenas constato, com pesar, com muito pesar, que o governo estadual fracassou em diminuir a desigualdade ou a pobreza no estado – ao invés disso a aumentou. Segundo o IBGE mais de 74% (setenta e quatro por cento) da população maranhense sobrevive com menos de um salário mínimo nacional. Pelos dados do mesmo instituto estamos falando de um número superior a 5 milhões de cidadãos vivendo nesta situação de indigência. Se já é difícil viver ganhando mais de um salário mínimo cujo poder de compra é insuficiente para comprar duas cestas básicas, imaginem a vida de setenta e quatro por cento da população vivendo com menos de um salário mínimo por mês. Um agravante é que os dados terríveis sobre o Maranhão são anteriores à pandemia. Ainda saindo da situação pandêmica, é visível que a pobreza no país e, principalmente, no estado aumentou mais ainda. A miséria é tamanha que até o grupo Sarney, que dominou o estado por quase meio século, e são “doutores” no assunto se dizem incomodados com os números do atual governo e o fustiga por isso. Assim, parece fazer sentido – ao menos para eles –, que tal qual a secretária de assistência social de quem falei no início, festejem a distribuição de cestas ou barateamento do prato feito no restaurante popular. Muito embora sejam os números da miséria o mais nefasto legado do atual governo, temos diversos outros motivos para atestar a sua inapetência na gestão pública. Vejamos as obras – ou a ausência delas. Temos dificuldades em encontrar obras de vultos do atual governo. Não temos notícia de nenhuma obra estruturante para o desenvolvimento do estado. Com muito boa vontade – muito boa vontade, mesmo –, poderíamos citar a ponte sobre o Rio Pericumã, ligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão, que vai diminuir a distância em quase cem quilômetros para diversos municípios da Baixada. Essa obra, entretanto, se arrasta desde 2015, é até capaz do atual governador não inaugurá-la, e é marcada por polêmicas, a principal delas, o fato do consórcio em conluio com o governo, tentarem por todas as formas esquivar de pagar os tributos aos dois municípios ou tentarem mascarar tais pagamentos, motivando inúmeras ações de execuções fiscais. Não duvido se, ao término da obra, deixarem os municípios sem os pagamentos devidos. Tudo isso por culpa do governo, que desafiando a legislação, não fez os descontos dos tributos diretamente na fonte. Lembro que quando candidato o atual governador prometeu fazer da MA 006, a rodovia de integração do Maranhão. Essa estrada tem mais de 2 mil quilômetros, vai de Apicum-Açu, no extremo norte a Alto Parnaíba, no extremo sul do estado. Uma promessa vã. Já findando o sétimo ano de governo, não temos notícia de um quilômetro feito visando dotar a tal MA dos requisitos para integrar o estado. Parece-me que a única coisa útil que fizeram foi permitir a federalização de uma parte da pista na região sul. Outra obra de vulto, por assim dizer, mas desta vez na saúde é o urgente e necessário Hospital da Ilha. Da obra, financiada com recursos dos bancos de fomento, as noticias que chegam – e que precisam ser checadas pelas autoridades de controle –, é que o físico não “casa” com o financeiro nem a pau, noutras palavras o que já enterraram na
Como ocorre o processo de inflação e o aumento dos preços
Quando o IGPM espelhar o gráfico abaixo, não pensem que é coincidência, coisa do acaso. A inflação provocada pelo governo quando aumenta a oferta de moeda e crédito é a indutora do aumento generalizado de preços, ação defensiva dos que trabalham e produzem quando percebem que a unidade monetária que lhes é imposta está perdendo poder de compra por diluição do seu valor. Notem que a expansão monetária – inflação – alcançou seu pico em outubro de 2020. O governo alcançou uma oferta de meios de pagamento 31% maior do que a que existia em outubro de 2019. Essa expansão foi diminuindo até atingir em julho de 2021 a taxa de 10%. Somando-se a esse movimento do governo, tivemos nesse período queda na produção, o que significa retração na oferta de bens, produtos e serviços, o que agrava as consequências do processo inflacionário protagonizado pelo governo. Não confundam redução da inflação com deflação. Redução da inflação é quando a expansão dos meios de pagamento é menor. Deflação significa a situação que se dá quando o governo, em vez de aumentar a oferta, a diminui retirando moeda e reduzindo a oferta de crédito, trazendo os saldos para patamares menores do que os anteriores. A inflação é semelhante a um imposto disfarçado com o qual o governo aumenta o seu poder de gasto sem precisar de autorização do congresso para aumentar a tributação, nem precisar tomar empréstimos pressionando a taxa de juros para cima. Na realidade, no curto prazo, o aumento de liquidez faz com que haja crescimento de demanda e os consumidores se sentem confiantes com a ideia de terem maior poder de compra. No entanto, como inflação, aumento dos meios de pagamento, não significa necessariamente aumento de produtividade, a relação entre a disponibilidade dos meios de pagamento e a produção mais as importações aumenta, abrindo espaço para o aumento dos preços e a consequente perda do poder de compra, sem que os consumidores percebam claramente. As pessoas, após receberem seus salários ou rendas, ao chegarem nos supermercados, por exemplo, verão que precisam gastar mais do dinheiro que ganharam para comprar a mesma coisa. Isso se dá porque os produtores e distribuidores dos produtos percebem antes dos consumidores a nova relação entre a oferta de moeda e crédito e a oferta de bens, produtos e serviços. Esse desequilíbrio afeta a relação de demanda e oferta artificialmente. O meio de troca, que é o dinheiro, perde a sua imparcialidade, perde o seu poder de ser reserva de valor e garantidor da capacidade de compra das pessoas ou empresas baseadas na produtividade enquanto exercem a função de consumidoras de recursos, servindo então como agente de transferência da capacidade aquisitiva do setor produtivo, transferindo-a para o setor coercitivo da sociedade. Não podemos esquecer que toda a renda do estado advém do uso indiscriminado da coerção, seja através dos impostos conhecidos, seja através do imposto inflacionário, a mais perversa e deletéria de todas as formas que o governo tem para usar o que não é seu. Roberto Rachewsky é empresário
Os riscos de um Supremo Poder
Certas escolhas políticas e estruturais começam a dar sinais de esgotamento. Uma delas diz respeito ao papel do STF, que deveria funcionar como mecanismo de proteção das liberdades, mas hoje funciona como reserva quase inesgotável de poder. Optamos por um modelo de corte de vértice que mistura as atribuições das cortes constitucionais com o papel de última instância do Judiciário, em escolha direcionada ainda no séc. XIX, com o controle difuso pela via recursal, de inspiração norte-americana, que foi reforçada no séc. XX, com o controle concentrado via ação direta, de inspiração austríaca. Nesse modelo híbrido, já eram muitas as tarefas do Supremo, que ainda foram reforçadas com a concentração de competências originárias em matéria penal, entre outras atribuições ligadas às garantias constitucionais (habeas corpus, por exemplo). O séc. XXI, entretanto, tem surpreendido pela forma como o STF ampliou ainda mais o seu papel. Não bastasse sua politização pela predisposição ao debate de questões morais, a corte passou a cotidianamente exercer o controle dos atos do Parlamento e do Executivo (via Mandado de Segurança e ADPF), suspendendo nomeações e atuando diretamente no processo legislativo. Mais do que isso, a corte recentemente avocou competência investigatória, cumulando papéis inimagináveis. É poder que não acaba mais. A população sabe mais dos 11 do STF do que dos 11 da amarelinha, mas o reforço do poder traz riscos. Hoje, mais do que qualquer outro, é o poder supremo do Supremo Tribunal que assusta em inquéritos de duvidosa constitucionalidade. A restrição à liberdade de expressão passa a ser justificada no “combate a fake news”, a supressão do due process justificada por forçada aplicação de regras de conexão, e a afronta à imparcialidade objetiva do “julgador-acusador” justificada pelo “risco à democracia”. Contaminados por paixão política, muitos de nós silenciamos diante desse incremento supremo de poder. A serenidade que esperamos dos líderes políticos também deve ser exigida das instituições de controle. Não podemos esquecer que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mesmo que a vigilância resulte na proteção daqueles de quem eventualmente discordemos. Nessas horas, a liberdade não pode ter lado, pois os fins não justificam os meios. *Rafael Sirangelo de Abreu é doutor em Direito pela UFRGS e associado do IEE.
