Aprovada estatal para projetos aeroespaciais de Alcântara
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (27), o Projeto de Lei 3819/24, que autoriza a criação de uma subsidiária da estatal NAV Brasil. A nova empresa será voltada à exploração econômica de infraestrutura e navegação aeroespaciais, incluindo lançamentos realizados a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto segue agora para o Senado. De autoria do Poder Executivo, a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto também autoriza a União a controlar diretamente a subsidiária, transferindo integralmente as ações da nova estatal atualmente sob posse da NAV Brasil. O governo destacou que a criação da subsidiária está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa, que busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros para materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. O objetivo é superar limitações impostas por critérios políticos de governos exportadores, promovendo autossuficiência em tecnologias sensíveis. O relator Augusto Coutinho enfatizou que a nova estatal preencherá lacunas na indústria nacional, fomentando empregos, pesquisa e inovação em setores estratégicos. FUNÇÕES E ALCANCE DA SUBSIDIÁRIA A NAV Brasil, criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, gerencia a navegação aérea e tarifas do setor. A nova subsidiária será responsável pela instalação e operação de redes de satélites, controle do espaço aéreo e desenvolvimento de projetos aeroespaciais, seguindo diretrizes do Comando da Aeronáutica e aprovação do Ministério da Defesa. A empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo por até quatro anos, conforme a Lei 8.745/93, além de receber servidores públicos civis e militares cedidos. Para os militares, o tempo na subsidiária será considerado como exercício de cargo militar.
Justiça impede fechamento de agência do Bradesco em Alcântara
ALCÂNTARA, 18 de junho de 2024 – Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência em Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho contra a instituição bancária. A ação do MPMA foi motivada por ofício dos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, incluindo correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, obriga o Bradesco a manter a agência operando até a apresentação de um plano que comprove que o fechamento não prejudicará os consumidores. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil. A agência, existente desde os anos 2000, possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, essenciais para as comunidades quilombolas de Alcântara, que tem uma população de aproximadamente 18.467 pessoas, incluindo 217 comunidades quilombolas.
MP requer que Governo do MA e prefeitura construam atracadouro
MARANHÃO, 17 de abril de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública exigindo que o município de Alcântara e o Governo do Estado construam um novo atracadouro na cidade. A medida surge após a interdição do atracadouro flutuante próximo ao porto do Jacaré, pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), devido ao risco iminente de desabamento, desde fevereiro.
Prefeito de Alcântara acusado de fraudar licitação para compra de pescado
ALCÂNTARA, 04 de março de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, por supostas irregularidades na aquisição de pescado destinado às famílias carentes durante a Semana Santa. A empresa F DE L Sousa, contratada para o fornecimento, está no centro das acusações após vereadores locais denunciarem a suspensão da distribuição de peixes alegadamente impróprios para consumo. O promotor Raimundo Nonato Leite Filho destaca que o caso pode configurar improbidade administrativa, tanto pela potencial lesão ao erário quanto pela violação dos princípios administrativos, dada a falta de transparência sobre o processo de aquisição e a origem do pescado. A ação requer a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano ao erário e ao pagamento de multa civil. Adicionalmente, solicita-se a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo de Jesus, a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público. Após denúncia dos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo, o prefeito e a empresa apresentaram versões conflitantes. Enquanto a empresa alega que não forneceu o pescado por falta de formalização do pedido pela prefeitura, o Município afirma ter recebido parte do pescado, mas optou por distribuir apenas o que estava adequado para consumo, sem efetuar pagamento. Diante das contradições e da ausência de esclarecimentos sobre a origem e qualidade do pescado distribuído, o MPMA intensifica as investigações, apontando para uma possível omissão ou conivência com irregularidades que prejudicaram a população alcantarense.
Rodovia do Maranhão fica entre as 10 piores do Brasil, revela CNT
MARANHÃO, 30 de novembro de 2023 – A MA-106, rodovia estadual que estabelece a ligação entre Alcântara e Governador Nunes Freire, foi classificada como uma das dez piores rodovias do Brasil, de acordo com um estudo recente realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A divulgação do relatório ocorreu nesta quarta (29). O estudo abordou diversos critérios, incluindo condições de pavimentação, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes e outros fatores determinantes para a avaliação. A MA-106, que está sob a responsabilidade do Governo do Maranhão, possui um histórico notório de problemas, especialmente durante o período chuvoso, quando rupturas e buracos tornam-se recorrentes na via. Além da MA-106, rodovias localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Paraíba, Pernambuco e Pará também figuram entre as dez piores do país, contrastando com o estado de São Paulo, que se destaca com cinco rodovias entre as dez melhores, segundo a pesquisa da CNT.
Morre aos 80 anos o prefeito de Alcântara Padre William
Em 2020, William foi eleito prefeito da cidade de Alcântara pelo Partido Liberal com mais de 60,29% (7.874) dos votos.
Prefeito de Alcantara é internado em estado grave em UTI
O padre William Guimarães da Silva, prefeito da cidade Alcântara, sofreu uma parada cardíaca na última terça (05 julho) e foi levado com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva em um hospital de São Luís. O bispo de Pinheiro, Dom Elio Rama, divulgou uma nota informando que o quadro de saúde do prefeito é gravíssimo. “Devemos nos preparar para tudo, inclusive, para entregá-lo nas mãos do senhor (…)”, diz um trecho da nota. Em 2020, William foi eleito prefeito da cidade de Alcântara pelo Partido Liberal com mais de 60,29% (7.874) dos votos. Aos 80 anos de idade, William foi prefeito em mais duas cidades maranhenses: teve um mandato em Santa Helena (1989-1992) e dois seguidos em Guimarães (2005-2012). Nasceu em 21 de fevereiro de 1942, no povoado Santa Rita de Cardoso, em Guimarães. Veja o comunicado
Ferryboat encalha e agrava crise criada no governo Flávio Dino
O ferryboat Baía de São Marcos encalhou na noite desta sexta (03 de junho) em um trecho da travessia entre São Luís/Alcântara. A embarcação estava até a manhã de sábado aguardando resgate. O episódio é mais um de uma série que tem transformado a travessia em um inferno para a população da Baixada Maranhense e São Luís. Desde que Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão em 2015, o serviço foi sucateado e virou alvo de críticas da população. Segundo informações preliminares, o ferryboat está em um setor conhecido como “Curva do Farol de Itaúna”. Com capacidade para 400 pessoas, o Baía de São Marcos realizava uma viagem extra quando encalhou. Mais informações em breve.
