MPMA denuncia 11 salões de beleza de SLZ por irregularidades
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou na última sexta (27) uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias e de biossegurança. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta falhas graves como ausência de esterilização de materiais, uso de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória nos estabelecimentos fiscalizados. Foram acionados os seguintes estabelecimentos: Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís. A promotoria destaca que, na maioria dos salões, foram encontradas irregularidades consideradas gravíssimas durante as inspeções. De acordo com a ação, os problemas incluem a inexistência de procedimentos adequados de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, além da utilização de produtos com prazo de validade vencido. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou, na ACP, que a situação expõe os consumidores a riscos concretos. “A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas”, afirmou. FALHAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS A ação também aponta a má gestão de resíduos e o funcionamento de estabelecimentos sem a certificação regular do Corpo de Bombeiros. Outro ponto crítico é a inexistência de documentação obrigatória, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e as licenças sanitárias. Os relatórios do MPMA indicam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de novas vistorias, os salões não sanaram as irregularidades encontradas.
MPF ajuiza ação e multa contra Sikêra Jr alegando homofobia
Ainda que Sikêra Jr rotineiramente conceda espaço para a comunidade LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o apresentador da Rede TV alegando crime de homofobia. Os comentários foram feitos após a rede Burguer King lançar uma campanha voltada aos centros de cidadania LGBTQIA+, usando crianças no comercial para reproduzir uma mensagem contra a homofobia. Diante disso, o apresentador contestou o uso de crianças no comercial e alegou que a iniciativa incentiva uma determinada orientação sexual ao público infantil. “A criançada está sendo usada. Um povo lacrador que não convence mais os adultos e agora vão usar as crianças. É uma lição de comunismo: vamos atacar a base, a base familiar, é isso que eles querem […] mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma […] dentro de uma família, da família tradicional brasileira, nunca será normal. Se você quer dar esse rab… dê, mas não envolva as crianças” No processo, o Ministério Público Federal solicita que a Rede Tv! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais e coletivos, exigindo “exclusão da íntegra do programa objeto da presente ação que foi veiculado em 25 de junho de 2021 de seus sites e redes sociais e que tanto a emissora como seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, especificando tratar-se de condenação judicial imposta nos autos da ação, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano”. Como se não bastasse a indenização, obrigação de retratação e exigência de permanência mínima dos pedidos de desculpas, tanto do apresentador como da emissora, empresas como HapVida, MRV e TIM suspenderam o patrocínio ao programa.
