MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), sediada no Piauí, enfrenta uma série de suspensões e investigações em concursos públicos no Maranhão.
As decisões judiciais apontam irregularidades como contratações suspeitas, ausência de transparência e descumprimento da legislação de licitações, levando a entidade a perder credibilidade em diferentes municípios.
No Piauí, o Ministério Público estadual já apresentou dois pedidos de extinção contra a fundação. O primeiro, em 2017, citava a falta de prestação de contas e de transparência na aplicação dos recursos.
Para evitar o encerramento, a Funatec assinou um Termo de Ajuste de Conduta, mas os problemas persistiram. Em 2022, uma nova ação foi ajuizada e ainda segue em tramitação.
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DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO
No Maranhão, as irregularidades atribuídas à Funatec levaram à suspensão de concursos em diferentes cidades. Em São Félix de Balsas, o juiz Thiago Ferrare Pinto suspendeu o contrato da fundação após identificar uma contratação por inexigibilidade concluída em menos de 24 horas, o que viola as regras da Lei de Licitações.
Em Pinheiro, o Ministério Público ingressou com ação civil pública relatando falhas como descumprimento do teto de gastos, falta de transparência e desrespeito às cotas de candidatos negros e pessoas com deficiência. Diante das denúncias, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determinou a suspensão do certame.
Situação semelhante foi registrada em Vitória do Mearim, onde o juiz Azarias Cavalcante de Alencar suspendeu o concurso ao constatar vícios no processo licitatório e ausência de publicidade.
Já em Santa Luzia, uma ação popular motivou a abertura de processo administrativo para investigar ilegalidades na contratação da banca e o descumprimento de cotas obrigatórias.
Em Rosário, o caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O procurador de contas Douglas Paulo da Silva emitiu parecer pela anulação do concurso, afirmando que as taxas de inscrição foram recolhidas diretamente pela banca, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O auditor Jardel Adriano Vilarinho da Silva também recomendou, em relatório técnico de setembro de 2025, a anulação do certame diante das irregularidades detectadas.
