ESTADOS UNIDOS, 07 de novembro de 2025 – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta (6), manter a regra do governo Trump que exibe apenas o sexo biológico de nascimento nos passaportes. Os seis juízes da maioria entenderam que a medida, aprovada por 6 votos a 3, é legal e constitucional.
Eles rejeitaram o pedido de grupos transgêneros para incluir a identidade de gênero autodeclarada no documento. A corte reverteu, dessa forma, duas decisões anteriores de instâncias inferiores que tentaram anular a norma.
Os magistrados afirmaram que atestar o sexo biológico no documento não viola princípios constitucionais de igualdade. A prática equivaleria a informar o país de nascimento, consistindo na declaração de um fato histórico.
O governo, portanto, não estaria submetendo os cidadãos a um tratamento diferenciado. Além disso, a corte considerou que os processos judiciais não comprovaram a tese de que a intenção da regra era prejudicar um grupo politicamente impopular.
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A disputa ocorre após o Departamento de Estado interromper, em janeiro, a emissão de passaportes com a marcação “X” para pessoas não binárias.
Um decreto de Trump oficializou o reconhecimento de apenas dois gêneros, masculino e feminino, com o objetivo declarado de restaurar a “verdade biológica”. Anteriormente, o órgão permitia três opções: “M”, “F” ou “X”, sem a necessidade de correspondência com o sexo biológico do solicitante.
HISTÓRICO DE REGRAS
Entre 1992 e 2021, era exigida comprovação de cirurgia ou tratamento para alterar o marcador de sexo biológico no passaporte. No entanto, o governo Biden revogou essa política em 2021, permitindo a autodeclaração.
A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, classificou a decisão atual como uma vitória, reafirmando a posição de que existem apenas dois gêneros.
