STJ mantém suspensas investigação do MPMA contra Paulo Victor

SÃO LUÍS, 21 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), conquistou mais uma vitória contra o Ministério Público do Maranhão.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso que buscava retomar as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) contra a Casa Parlamentar.

Na semana anterior, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia ordenado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento.

Essa decisão foi motivada pelas denúncias de extorsão feitas pelo promotor Zanoni Passos, que, segundo o presidente da Câmara, tentava paralisar investigações em troca de vantagens.

Paulo Victor expôs publicamente as evidências da extorsão de Zanoni, revelando a tentativa de manipulação das investigações. Apesar da denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça não agiu diante das acusações.

O STJ foi acionado pela Procuradoria-Geral de Justiça para reverter a suspensão das investigações, alegando “manifesto interesse público”. Contudo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura refutou o recurso, salientando que tal argumento aplica-se apenas a processos cíveis, não criminais.