BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (17) encerrar dois processos relacionados à Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A medida abre caminho para que Dirceu recupere seus direitos políticos e possa disputar cargos eletivos nas próximas eleições.
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular condenações da Lava Jato contra o ex-ministro. A anulação, determinada em 28 de outubro, excluiu todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Dirceu.
Comunicado pelo STF, o STJ adotou as providências necessárias e, em sessão da Quinta Turma, os ministros decidiram que as acusações contra Dirceu prescreveram, determinando o arquivamento dos processos.
No STF, a defesa de Dirceu argumentou que a Segunda Turma da Corte, em 2021, reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do presidente Lula e anulou a sentença do caso do triplex do Guarujá. A defesa pediu que os efeitos dessa decisão fossem estendidos ao ex-ministro.
José Dirceu havia sido condenado por Moro, em 2016, a 23 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a atuação da Lava Jato.
