MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação Dezoito Minutos, que investiga um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão do STJ ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF).
Foram restituídos celulares, computadores, joias e veículos apreendidos durante a investigação. O magistrado argumentou que, com o encerramento da coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica. Ele ressaltou que o Código Penal assegura a devolução de itens quando não são mais úteis ao processo investigativo.
A Operação Dezoito Minutos apurou um esquema de liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de alto valor no TJ-MA. O nome da operação faz referência ao tempo entre a decisão judicial e o saque do valor.
Durante as diligências, foram bloqueados bens que somam mais de R$ 29 milhões, sendo a ordem inicial de bloqueio fixada em R$ 17 milhões.
Três desembargadores e dois juízes foram indiciados por supostas fraudes processuais em troca de propina. Entre os investigados estão os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior. Dois magistrados de primeira instância também foram implicados.
Na decisão, o ministro Noronha destacou que medidas cautelares não podem se tornar “penas antecipadas” e devem estar vinculadas à finalidade processual. Ele frisou que a devolução não afeta a manutenção do bloqueio dos valores apreendidos.
