BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) por integrarem um esquema criminoso que negociava decisões judiciais em troca de propinas.
A fraude envolvia a inclusão de empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho, permitindo a quitação de dívidas trabalhistas com valores recebidos do governo do Rio de Janeiro. Outro magistrado investigado foi absolvido.
Os magistrados foram condenados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Como consequência, os três desembargadores também perderão seus cargos. Segundo o STJ, os quatro envolvidos seguem afastados do Tribunal.
As penas definidas foram:
- Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de prisão;
- José da Fonseca Martins Junior: 16 anos e 3 meses de prisão;
- Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de prisão;
- Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues: absolvido por unanimidade.
ESQUEMA DE PROPINA VIA ADVOCACIA
As investigações conduzidas pelo MPF (Ministério Público Federal) revelaram que o grupo criminoso utilizava escritórios de advocacia para disfarçar o pagamento de propinas.
Empresas e organizações sociais com dívidas trabalhistas e créditos a receber eram obrigadas a contratar serviços jurídicos de escritórios indicados pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
Segundo o STJ, Marcos Pinto da Cruz teria articulado com Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, para que o Estado do Rio de Janeiro depositasse os valores diretamente na Justiça do Trabalho, viabilizando a inclusão das entidades no plano especial de execução.
ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que as provas demonstram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel (PMB) e ao ex-secretário Edmar Santos. O objetivo era desviar recursos públicos para interesses particulares.
Ambos foram citados na denúncia, mas tiveram seus nomes retirados do processo após o desmembramento do caso devido ao foro por prerrogativa de função.
Andrighi destacou que os crimes foram meticulosamente planejados e executados em um esquema altamente articulado.
Segundo a ministra, a estrutura criminosa envolvia desembargadores, advogados e integrantes do Poder Executivo estadual, operando de forma coordenada para viabilizar crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
“As provas demonstram a existência de uma organização criminosa de grande porte no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturada para vender decisões judiciais em troca de propina, causando prejuízos ao erário e a jurisdicionados”, afirmou Andrighi no processo.
