BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria na decisão de tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré em um processo que envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. Seis dos onze ministros já emitiram votos nesse sentido.
A denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a um incidente em que ela apontou uma arma de fogo para um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições, em outubro. O relator do caso, Gilmar Mendes, votou para aceitar a denúncia, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que, “ainda que a acusada possua porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, em tese, pode implicar em responsabilidade penal”. O ministro também enfatizou que “a legítima defesa alegada exigiria uma demonstração clara, que não está presente no contexto, sem prejudicar uma avaliação apropriada”.
A única divergência, até então, partiu do ministro André Mendonça, que argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF. Mendonça alegou que o incidente não tem relação com o mandato de Zambelli — um requisito para que o caso seja de competência do STF — e, portanto, ele não analisou o mérito das acusações.
“Muitas vezes, a discussão pode ter começado devido a diferenças ideológicas ou mesmo em razão da eleição presidencial iminente, mas esses aspectos não estabelecem uma relação direta e verdadeira com o desempenho das funções da parlamentar”, avaliou Mendonça.
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em comunicado que a deputada “estava almoçando com seu filho quando foi insultada, ofendida, humilhada, confrontada e ameaçada por um terceiro indivíduo, que inclusive está sendo investigado por essas ações” e que ela “agiu estritamente dentro do âmbito do exercício regular de seus direitos”.
De acordo com o advogado, Zambelli “possuía registro e autorização para porte de arma, emitido pelo poder público, e estava portando a arma naquela ocasião devido a dezenas de ameaças de morte e ameaças à sua integridade física e à de seu filho”.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de continuar até a próxima segunda.
