BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quarta (16), uma ação que pode alterar os termos “pai” e “mãe” no documento do Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo-os por “parturiente” e “responsável”.
A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o Ministério da Saúde de omissão quanto aos direitos de pessoas trans.
A legenda solicita a inclusão de termos mais inclusivos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV), argumentando que homens trans que gestam seus filhos são registrados como “mães” devido à capacidade gestativa, o que, segundo o PT, é uma consequência da versão anterior do documento.
Os ministros do STF têm opiniões divergentes sobre o tema. Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que o Ministério da Saúde já reformulou o preenchimento das DNVs, respeitando a identidade de gênero, e considerou a ação sem objeto.
No entanto, Edson Fachin discordou, mantendo o entendimento de que a questão não perdeu seu objeto.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes defenderam a permanência dos termos “pai” e “mãe” no documento.
Mendonça afirmou que as pessoas têm o direito de escolher designações mais genéricas, mas também devem poder optar pelos termos que consideram mais adequados à sua convicção pessoal sobre maternidade e paternidade.
