BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu a próxima quarta (6) como a data para a retomada do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O processo, que teve início em 2015, foi levado ao plenário diversas vezes, enfrentando sucessivos pedidos de vista que prolongaram sua análise.
Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização exclusiva do porte de maconha. Contudo, a discussão vai além, envolvendo a definição de um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para distinguir usuários de traficantes.
Os votos anteriores sugerem que esse montante pode variar entre 25g a 60g.
Outro ponto em debate é a possível liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, ideia que também conta com o apoio da maioria dos ministros.
O caso retorna ao plenário após se encerrar o prazo regimental de 90 dias referente à vista pedida pelo ministro André Mendonça, que se tornará o próximo a proferir seu voto.
Na última retomada do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, recém-empossado na época, apresentou um voto divergente, se posicionando contra a descriminalização do porte de maconha.
Ele sugeriu que o porte e uso pessoal continuem a ser considerados crime, admitindo apenas que o STF estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes ajustou seu voto, que anteriormente liberava o porte de qualquer droga, para abranger apenas a cannabis.
O recém-empossado ministro Flávio Dino não participará da votação por ter substituído Weber.
