BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta (20) o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha.
A ação trata de acusações de calúnia e difamação feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão.
A queixa-crime foi apresentada após declarações públicas de Roberto Rocha durante o período eleitoral. Segundo a acusação, o ex-senador afirmou que Flávio Dino, então governador do Maranhão, utilizaria influência sobre o Ministério Público estadual.
De acordo com o processo, as declarações sugeriam que o então chefe do Executivo estadual pressionaria prefeitos a declarar apoio político à sua candidatura ao Senado.
O processo havia sido arquivado inicialmente pela ministra Cármen Lúcia. Na decisão, ela considerou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Após recurso, o caso voltou à análise da Corte. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e apresentou entendimento que prevaleceu no colegiado.
Segundo Moraes, as declarações atribuídas ao ex-senador extrapolariam os limites da atividade parlamentar.
Por ser parte no processo, o ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar do julgamento na Primeira Turma do STF.
O colegiado deverá decidir sobre o andamento da ação penal apresentada contra o ex-senador.
