BRASÍLIA, 02 de setembro de 2024 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, à 0h desta segunda (2), o julgamento sobre o bloqueio do X no Brasil, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os cinco integrantes da Turma do STF têm até as 23h59 para decidir se referendam ou não a decisão de Moraes.
Até as 6h30, o próprio Moraes já havia apresentado seu voto, confirmando a suspensão, e o ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Com isso, falta apenas um voto para formar a maioria, o que deverá confirmar a decisão monocrática de Moraes.
Além de Moraes e Dino, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin também participam do julgamento.
Em seu voto, Moraes destacou o descumprimento reiterado das ordens judiciais pelos responsáveis pela empresa, o que, segundo ele, cria um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras.
Moraes argumentou que a manutenção do X favorece a atuação de grupos extremistas, com a massiva divulgação de discursos de ódio, nazistas, racistas e antidemocráticos. Com isso, ele decidiu pela suspensão imediata e completa do funcionamento do X, além de aplicar uma multa diária de R$ 50 mil.
Dino, ao basear seu voto, mencionou três princípios: a soberania nacional como critério para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões judiciais e a necessidade de limitar a liberdade de expressão quando esta viola o ordenamento jurídico.
