BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia seu recesso a partir desta sexta (20), sem ter julgado ações importantes relacionadas ao Maranhão. A última sessão plenária de 2024 foi realizada na manhã de quinta (19), encerrando o Ano Judiciário. Durante essa sessão, nenhum processo foi pautado.
Com o recesso, ficaram pendentes os julgamentos de questões como a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conforme as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas pelo Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Também estão pendentes a definição do critério de desempate na eleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão, no âmbito da ADI 7756, e a análise das nomeações que vedam o nepotismo em entidades públicas, tratadas na Reclamação (Rcl) 69.486.
Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, farão revezamento, trabalhando em regime de plantão para resolver casos urgentes.
Conforme a Portaria GDG 218/2024, que estabelece as diretrizes para o funcionamento da Corte no final de 2024 e início de 2025, o STF estará fechado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No entanto, medidas urgentes que envolvam risco imediato de direitos poderão ser apresentadas nesse período.
Além disso, os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2025, exceto para processos penais, conforme previsto no Código de Processo Penal.
SEM FÉRIAS NO RECESSO
Embora o Judiciário entre em recesso, seis ministros do STF decidiram continuar trabalhando. Entre eles está o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre fake news, ataques às instituições e tentativa de golpe de Estado. Ele informou que não tirará férias.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também seguirão em atividade.
Já os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia atuarão em processos específicos.
