BRASÍLIA, 07 de novembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
A análise ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, sem debates presenciais, e os votos dos ministros serão depositados até 14 de novembro.
A defesa de Bolsonaro solicita a revisão do acórdão que definiu sua pena, alegando que há erros e contradições capazes de comprometer a integridade da decisão. Os advogados afirmam que, se o texto não for corrigido, haverá injustiça processual.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Nos embargos de declaração protocolados em 27 de outubro, a defesa do ex-presidente sustenta que ele não incentivou qualquer ruptura institucional.
Segundo os advogados, Bolsonaro teria, inclusive, desestimulado ações nesse sentido. O recurso argumenta que, se quisesse agir, ele poderia ter decretado estado de defesa ou de sítio, mas optou por não fazê-lo.
Inscreva-se e não perca as notícias
O tipo de recurso apresentado busca esclarecer eventuais pontos obscuros ou contraditórios na decisão do Supremo. Os ministros analisam agora se as contestações apresentadas merecem acolhimento.
Entre os oito integrantes do núcleo identificado como “trama do golpe”, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não recorreu. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já iniciou o cumprimento da pena e firmou acordo de delação premiada.
Na condenação ocorrida em 11 de setembro, a 1ª Turma do STF formou maioria com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição de Bolsonaro e a anulação do processo para seis dos réus.
Entretanto, Fux deve ficar de fora do julgamento atual. Em outubro, ele solicitou transferência para a 2ª Turma do STF, e o pedido foi autorizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Embora tenha solicitado manter-se no caso, a ausência de Fux tende a reduzir o apoio às teses da defesa.
CONDENADOS NO CASO
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, o Supremo condenou Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
