COBRANÇA

STF envia caso do IPTU da MAPA à PGR para parecer

Compartilhe
Braide Brandão
Governo do Maranhão questiona a cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela Prefeitura de São Luís. Decisão final dependerá do parecer da PGR.

BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação em que o Governo do Maranhão questiona a cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer, após receber o processo em 26 de março.

A ação foi proposta pelo governo Carlos Brandão (PSB) após a MAPA, uma empresa, alegar dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. A pasta argumenta que o débito provém da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

O pedido do governo Brandão visa obter o reconhecimento da imunidade tributária recíproca para a MAPA, o que invalidaria decisões relacionadas à continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos.

Toffoli determinou que a Prefeitura de São Luís apresente informações sobre o caso até 7 de março. Há duas semanas, a pedido do ministro, a Prefeitura já se manifestou nos autos.

A decisão final dependerá do parecer da PGR, que será considerado pelo STF.

Compartilhe
0 0 votos
Classificação da notícias
Inscrever-se
Notificar de
guest


0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.