MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, seja devolvido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida considera que o caso trata de tema com repercussão geral reconhecida pela Corte.
O processo envolve condenações por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes. A ação chegou ao STF por meio de recurso extraordinário apresentado pelo ex-prefeito, que alegou violação de dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Na petição, a defesa sustentou que, durante a instrução processual, ficou comprovado que Pestana não teria concorrido para a prática da infração penal investigada. Também figura como ré na ação a ex-secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Miranda Almeida.
Em decisão monocrática, o ministro Barroso destacou que a inadmissão do recurso extraordinário se fundamentou unicamente na aplicação de precedente firmado sob a sistemática da repercussão geral, razão pela qual determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem.
