SÃO LUÍS, 4 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu alvará de soltura a Eliene Amorim de Jesus nesta sexta-feira, 4 de abril de 2025, em São Luís, Maranhão. Ela estava presa na Unidade Prisional Feminina (UPFEM) desde 2023, ré na Ação Penal 2.630, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A liberação, assinada digitalmente por Moraes, exige o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, conforme decisão do STF.
Eliene, representada pelos advogados Andrécia Ribeiro de Oliveira, Marcelo Souza Cardoso e Hélio Garcia Ortiz Júnior, deixará a prisão após dois anos. O Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, é o autor da ação. A Polícia Federal conduziu as investigações.
CONDIÇÕES DA LIBERDADE
A soltura exige que Eliene use tornozeleira eletrônica, instalada imediatamente ao sair da unidade prisional. A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) deve monitorá-la e enviar relatórios semanais ao STF. Além disso, ela está proibida de usar redes sociais.
Outras restrições incluem a proibição de contato com envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer mídia, como jornais, revistas ou podcasts, sem aval do STF. Visitas são limitadas a advogados, pais, irmãos ou pessoas autorizadas pelo tribunal.
Uma resposta
Bom dia, Linhares,!!! muito obrigado pela sua ajuda em divulgar essa injustiça para essa moça.