BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF), sediado em Brasília, paga diárias a juízes que trabalham em Brasília, informou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada neste domingo (9).
Embora originalmente destinado a cobrir custos de deslocamento de profissionais de outros Estados, o benefício também é concedido a juízes que já moram na capital federal, adicionando R$ 10.653,50 aos seus rendimentos mensais.
Atualmente, cinco juízes instrutores do Distrito Federal, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), recebem essas diárias. Dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um com o ministro Gilmar Mendes. Até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação.
O STF justificou, em nota ao Estadão, que esses juízes atuam “fora de sua jurisdição”, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem especificar o artigo que embasa essa prática.
Segundo a Corte, a jurisdição dos juízes não é apenas geográfica, mas também relacionada ao local de trabalho. “Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, afirmou o tribunal.
