BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados culpados por serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão, tomada por unanimidade, abrangeu os crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada.
Além da pena de prisão, os irmãos Brazão foram condenados ao pagamento de 200 dias-multa, com cada dia correspondendo a dois salários mínimos. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Dessa forma, o colegiado estabeleceu a responsabilidade criminal dos envolvidos no planejamento e na execução do atentado que chocou o país.
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O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira também foi condenado a 56 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Já o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Calixto Fonseca, recebeu pena de nove anos de reclusão e 200 dias-multa por integrar organização criminosa armada. As penas refletem o grau de participação de cada um na trama criminosa.
EX-CHEFE DE POLÍCIA É ABSOLVIDO DE PARTICIPAÇÃO NO HOMICÍDIO
Em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, os ministros divergiram parcialmente da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eles o absolveram da acusação de participação direta nos assassinatos. No entanto, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Na terça (24), a PGR havia pedido a condenação de todos os cinco acusados, citando provas contundentes do envolvimento dos irmãos Brazão. O órgão ministerial sustentou que as investigações revelaram a participação direta dos dois políticos no crime.
O ministro Cristiano Zanin, ao proferir seu voto, apontou que a impunidade histórica de grupos de milícias contribuiu para o cenário que resultou no assassinato. Segundo ele, a falta de punição serve como combustível para a violência, fazendo com que matar um opositor seja visto como algo corriqueiro por essas organizações.
A ministra Cármen Lúcia, cujo voto foi crucial para firmar a maioria, expressou sua indignação com o ocorrido. Ela questionou quantas vidas serão ceifadas até que a justiça seja plenamente estabelecida no país.
Já o ministro Flávio Dino, ao completar a unanimidade, criticou a qualidade das investigações iniciais, classificando-as como falhas e negligentes, o que só foi possível, segundo ele, devido à influência dos poderosos envolvidos.
