O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão da ministra Rosa Weber na última semana sobre a rejeição de processo por queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após ser apelidado pelo tucando de “governador dos motéis”.
À época, o senador criticou Dino pelo edital da licitação que destinou quantia milionária para a construção de cabines íntimas para detentos em 11 presídios do Maranhão enquanto a pandemia da Covid-19 avançava pelo estado e os números de mortos aumentavam.
“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, disse o senador tucano.
No mesmo período, durante a repercussão nacional do caso, a gestão de Dino afirmou que a execução das obras era “perfeitamente justificável”.
“O Estado do Maranhão está comprometido em modernizar e humanizar as suas unidades prisionais, de modo que as intervenções neste estabelecimento penal sejam de suma importância para a implantação de uma nova realidade no Sistema Penitenciário Estadual. Com as modificações propostas no espaço físico deste estabelecimento penal, a Secretaria de Estado e de Administração Penitenciária garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como, assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários.”
E por unanimidade, os 11 ministros do STF concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da Procuradoria-Geral da República, de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, devido o fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha.
Os ministros do STF ainda condenaram o chefe do Palácio dos Leões ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários para o advogado do senador Roberto Rocha, Alex Ferreira Borralho.
