SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir, nesta sexta (20), medidas cautelares impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Luís, com instalação de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, para evitar interferências na Operação Sem Desconto.
A ação ocorreu no apartamento do parlamentar, localizado na Ponta d’Areia, na capital maranhense. Segundo a determinação judicial, as restrições têm como finalidade preservar o andamento das investigações e impedir contatos ou condutas que possam comprometer a apuração em curso.
A decisão estabelece a proibição de contato com testemunhas, investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura. Além disso, o deputado deve manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior, que relatou ter sido ameaçado no contexto da CPMI do INSS.
O parlamentar também está impedido de deixar o município onde reside e de sair do país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas. Por isso, a circulação foi limitada, com autorização apenas para deslocamentos entre a residência e a Assembleia Legislativa para exercício do mandato.
Ainda conforme a decisão do STF, foi determinado recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Dessa forma, a rotina do deputado passa a ser monitorada, com controle de horários e locais de permanência, conforme as condições impostas pelo Supremo.
Para evitar a continuidade de supostas irregularidades, Edson Araújo foi proibido de exercer funções administrativas ou financeiras na CBPA e na Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão. Além disso, ele não poderá frequentar as sedes dessas instituições, repartições do INSS e da Dataprev.
As medidas cautelares estão relacionadas ao volume de recursos movimentados pelo parlamentar, conforme dados obtidos após quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI. Em junho de 2024, a conta pessoal registrou recebimento de R$ 54,9 milhões em um único mês.
Já no primeiro semestre de 2025, houve movimentação adicional de R$ 18,5 milhões. Portanto, a investigação apura a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano, em apuração sobre possíveis descontos irregulares em benefícios previdenciários ligados ao INSS.
