SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – Nesta terça (11), o partido Solidariedade tentou modificar sua petição e pedido no processo envolvendo o impasse jurídico em torno da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na tentativa de prolongar a decisão do ministro do STF, Flávio Dino.
A manobra visa abrir novos prazos para manifestações, adiando o desfecho do caso.
Apesar de pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontam a falta de mérito nas reivindicações do Solidariedade, o partido persiste em suas tentativas de postergar o processo.
A legenda é presidida no Maranhão por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto.
O ministro Flávio Dino já havia concedido um prazo ao Solidariedade, posteriormente estendido, que não foi cumprido pelo partido, resultando na perda da data-limite para manifestação.
Agora, o Solidariedade alega fraudes, desconsiderando as alterações legais já aprovadas pela AGU e o procurador-geral da República, que se posicionaram pela extinção do processo.
