MARANHÃO, 10 de janeiro de 2025 – O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de nomeação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A legenda busca a anulação do procedimento conduzido pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a realização de uma nova seleção, com transparência em todas as etapas.
Segundo o Solidariedade, o processo apresenta um “gravíssimo vício de inconstitucionalidade material” ao impor sigilo, contrariando os princípios democrático e republicano. A legenda alega que a falta de publicidade nas etapas do procedimento fere normas constitucionais.
O ministro Flávio Dino foi designado como relator do caso no STF.
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ADIAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A escolha do novo conselheiro do TCE-MA foi temporariamente suspensa na Alema. O adiamento ocorreu após pedidos de vista dos deputados Othelino Neto e Catulé Jr. Os parlamentares solicitaram um prazo de 48 horas para analisar detalhadamente o processo.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema se reunirá hoje (10), às 9h, para votar o parecer elaborado pela deputada Solange Almeida (PL). A sessão ocorrerá na Sala das Comissões da Casa.
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Após a deliberação na Comissão, o relatório será submetido ao plenário da Alema na terça (11). Com a conclusão dos trâmites regimentais, o nome de Flávio Costa será formalmente levado à votação.
A Comissão de Orçamento já havia aprovado previamente a indicação, considerando a escolha constitucional.
