SMTT esconde dados sobre “indústria das multas” em São Luís

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) está ocultando números sobre a chamada “indústria das multas” em São Luís. Os dados guardados a sete chaves pela secretaria dizem respeito ao quantitativo de multas aplicadas nos últimos anos, bem como o total de recursos arrecadados com as centenas de milhares de multas aplicadas e o volume de recursos impetrados e concedidos em benefício dos condutores.

Em 30 de junho deste ano, com base no artigo 11, parágrafo 5º da Lei Federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, o Blog do Linhares enviou à SMTT um ofício solicitando números e informações sobre as multas aplicadas nos últimos anos.

A investigação aconteceu após uma série de denúncias em relação ao rito sumário que a SMTT impõe aos motoristas multados (do qual o próprio tirular do blog foi vítima). A legislação exige que a secretaria notifique os motoristas em até 30 dias após a infração. Caso o procedimento não seja seguido e o prazo cumprido, a multa deveria ser considerada automaticamente inválida.

Acontece que a SMTT não cumpre os prazos e dá ao motorista multado a obrigação de provar que não recebeu a multa. A ausência de documentos e/ou recibos que comprovem o recebimento da multa, que deveria servir como defesa automática do motorista, se transformou em evidência contra ele.

Ou seja: a SMTT multa indiscriminadamente, não cumpre os procedimentos e a ausência da materialidade na notificação pela secretaria é desprezada pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Em 2016 o sistema de roubo montado foi tão grosseiro que a SMTT foi obrigada a cancelar milhares de multas. Com as recentes denúncias chegadas ao blog, tudo indica que a estrutura criminosa foi apenas modificada para chamar menos a atenção.

Vale ressaltar que segundo a lei, os recursos colhidos com as multas devem, orbigatoriamente, ser empregados em melhorias do trânsito. Daí a gravidade da SMTT omitir de forma tão natural o total arrecadado com as multas.

Com a ascensão de Eduardo Braide ao cargo de prefeito, era esperado que a máfia das multas criadas pelo PDT ao longo dos anos na SMTT fosse desmantelada. Passados seis meses de sua posse, o que se observa é que a organização criminosa que assalta os motoristas da capital continua funcionando a todo vapor.

O Blog do Linhares irá comprar essa briga dos motoristas de São Luís. Não é possível que em pleno 2021 uma estrutura medieval de cobranças de impostos, ou melhor, de confisco de dinheiro alheio por autoridades, seja mantida dessa forma. A assessoria jurídica do blog deve entrar em ação e a SMTT vai ter que responder judicialmente porque está omitindo esses dados.