GRANDE SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2025 – São José de Ribamar sancionou, em 25 de julho, a Lei nº 27/2025, que atualiza o zoneamento e a ocupação do solo. A medida, elaborada e aprovada em um ano, estabelece regras para conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida.
A secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Caroline Queiroga, afirmou que a revisão foi motivada por entraves no licenciamento e ocupações irregulares. Segundo ela, o ordenamento garante segurança jurídica e reduz conflitos no uso do solo.
A adjunta da pasta, Ana Carolina Costa, destacou que audiências públicas foram essenciais para esclarecer dúvidas e apresentar benefícios, como valorização imobiliária, melhorias viárias e novas oportunidades.
Para o arquiteto Roberto Furtado, leis de zoneamento devem ser revistas a cada década para acompanhar as transformações urbanas e equilibrar crescimento, meio ambiente e bem-estar social. Ele afirma que planejamento claro beneficia investidores, poder público e população.
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No setor empresarial, o presidente do SINDUSCON-MA, Fabio Nahuz, considera a lei um avanço na relação entre construtoras e município. Já Gustavo Palácio, da ADEMI, vê São José de Ribamar na vanguarda da Grande Ilha. O construtor Alexander Carvalho avalia que a verticalização permitirá otimizar serviços e atrair empreendimentos sustentáveis.
A prefeitura já planeja implantar o Alvará 24h, sistema autodeclaratório que deve agilizar licenças para obras sem comprometer a segurança técnica.
SÃO LUÍS MANTÉM LEI DESATUALIZADA
Enquanto isso, a capital opera com legislação antiga, o que, segundo o presidente do CAU-MA, Hermes Fonseca, dificulta investimentos e modernização da infraestrutura. Ele alerta que a norma atual não atende demandas de mobilidade, habitação e sustentabilidade.
Urbanistas e empresários afirmam que São Luís perde espaço para municípios vizinhos que oferecem regras claras e previsibilidade. A falta de atualização mantém a cidade em desvantagem competitiva na atração de empreendimentos.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) cobrou na tribuna, nesta segunda (11), a revisão da Lei de Zoneamento. Ele elogiou o avanço de São José de Ribamar e pediu providências à Câmara para acompanhar o processo que tramita na Justiça.
Segundo Astro, a ausência de atualização causa ocupações irregulares e prejudica a arrecadação municipal. Ele solicitou ao presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), a criação da comissão que tratará do tema no Legislativo.
