ACORDO QUEBRADO

SET cobra Prefeitura por atraso do subsídio de transporte

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SET Prefeitura
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) notificou a Prefeitura de São Luís pelo não pagamento referente a dezembro de 2025.

SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou a prefeitura da capital pelo atraso no subsídio do transporte coletivo.

A cobrança extrajudicial, enviada em 8 de janeiro, exige o pagamento de R$ 6,1 milhões referentes ao mês de dezembro de 2025. O subsídio em atraso deveria ter sido pago até o quarto dia útil de janeiro, conforme acordo homologado pela Justiça do Trabalho em 2024.

A notificação foi endereçada aos secretários municipais de Trânsito e Transporte e de Governo. O acordo judicial estabelece o repasse mensal do subsídio para custear obrigações específicas do setor. Entre os itens previstos, estão o pagamento de salários e tickets alimentação dos trabalhadores do transporte coletivo.

Conforme o sindicato, os valores do subsídio têm aplicação exclusiva em itens predefinidos. A definição ocorreu a pedido do próprio município durante a negociação do acordo. Portanto, os recursos são direcionados para folha de pagamento, reajustes salariais e benefícios da categoria.

O SET aguarda a regularização imediata do pagamento e alerta para as consequências do descumprimento.

A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação recebida.

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