BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. A proposta, de autoria do próprio TCU, estabelece aumentos escalonados em quatro parcelas entre 2026 e 2029 e cria novas categorias de funções comissionadas.
O impacto orçamentário anual da medida está estimado em R$ 24,5 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O texto foi aprovado por 350 votos a favor e 77 contra e segue agora para análise do Senado. O vencimento básico dos servidores terá aumento de aproximadamente 85% no período, passando de R$ 12.633,84 em 2025 para R$ 23.453,42 em 2029.
Além disso, a remuneração do auditor federal no último nível da carreira poderá alcançar R$ 58.600 em 2029, valor que ultrapassa o atual teto do funcionalismo público.
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A proposta também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que substituirá a atual Gratificação de Desempenho.
Enquanto a gratificação vigente é paga em montante fixo de 80% do maior vencimento básico do cargo, a nova terá variação de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento. A Gratificação de Controle Externo será fixada em 50% para todos os servidores.
NOVAS FUNÇÕES E BENEFÍCIOS
O plano de carreira do TCU ganhará duas novas categorias: FC-7 e FC-8, com valores de R$ 7.614,67 e R$ 8.987,39 em 2026, respectivamente. A função FC-6 passará a ter 156 ocupantes, enquanto a FC-7 terá 52 e a FC-8 manterá três ocupantes.
Os servidores também poderão receber até 30% do maior vencimento básico como adicional de especialização e qualificação, representando R$ 7.063,03 em 2029.
Durante o debate, a deputada Erika Kokay defendeu a valorização dos servidores do TCU, enquanto o relator Odair Cunha destacou a importância da carreira para o controle externo nacional.
Por outro lado, o líder do Novo, Marcel van Hattem, criticou o impacto orçamentário do projeto, afirmando que medidas como esta acabam onerando os contribuintes.
