BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu uma resposta às declarações de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que havia afirmado que propostas de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram “falsas soluções” para questões envolvendo a atuação da Corte.
Valério fundamentou sua resposta no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade dos ministros do STF.
O senador destacou algumas situações, afirmando: “São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: ‘alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’. Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso.”
O senador também mencionou outras situações previstas na lei, como “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “exercer atividade político-partidária”, apontando alegados casos que poderiam se enquadrar nessas categorias.
Flávio Dino, por sua vez, manifestou sua oposição a propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam limitar a atuação dos ministros do STF.
Entre essas propostas estão a fixação de mandatos para os ministros, uma PEC de autoria de Valério, e outra que visa reduzir a quantidade de decisões monocráticas proferidas pela Corte.
Ambas as PECs estão em tramitação no Parlamento.
