BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025 – O Senado Federal aprovou nesta quarta (17) o projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação no Plenário registrou 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, enviando a matéria para sanção presidencial.
O chamado PL da Dosimetria foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e origina-se de proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS).
Pelo Maranhão, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) votou, posicionando-se contra a redução de penas. Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) não compareceram à sessão. Em suas redes sociais,
Na prática, a nova regra altera a Lei de Execução Penal e aplica-se a processos já julgados ou pendentes. Dessa forma, um condenado como o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ter sua pena de 27 anos reduzida.
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Conforme o relator original na Câmara, a pena em regime fechado de Bolsonaro cairia de sete para pouco mais de dois anos, embora haja divergências sobre o cálculo exato.
O projeto também cria um redutor específico para crimes cometidos em contexto de multidão. Por isso, quem não liderou ou financiou os atos do 8 de janeiro poderá ter a pena diminuída entre um terço e dois terços.
Além disso, a mudança reduz o tempo necessário para progressão de regime para todos os condenados, beneficiando primários e reincidentes.
O PL da Dosimetria foi alvo de intenso debate no Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça. Um ponto polêmico era o benefício a condenados por outros crimes violentos.
Entretanto, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar de protestos, a emenda foi considerada de redação, evitando o retorno do texto à Câmara.
O relator Esperidião Amin defendeu que o projeto corrige distorções e é um primeiro passo para uma futura anistia. Ele afirmou que a narrativa de uma “blindagem ampla” não é verdadeira e que houve consenso sobre o excesso de rigor nas condenações.
Por fim, a matéria seguiu para a decisão final do Presidente da República.
