BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado deve votar nesta quarta (26) o projeto de lei que propõe o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara e está em pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A mudança, que visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022, deve gerar impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões. Segundo Alcolumbre, o custo será absorvido por meio de remanejamento de recursos do próprio orçamento da Casa para os próximos exercícios.
A proposta foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e impede que estados percam cadeiras. O objetivo é redistribuir vagas de forma proporcional, respeitando as mudanças demográficas, sem prejudicar unidades federativas com estagnação ou queda populacional.
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REVISÃO EXIGIDA PELO STF
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a distribuição de deputados por estado precisa ser revista conforme o novo Censo. A manutenção do número atual de 513 cadeiras causaria perda de vagas em estados como Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Para evitar redução de bancadas, a proposta amplia o número total de parlamentares. Alcolumbre afirmou que a Câmara já avaliou o impacto financeiro e que o orçamento previsto para 2027 cobre a nova estrutura. Ele articula com os senadores a aprovação da medida ainda neste semestre.
ESTADOS BENEFICIADOS PELA MUDANÇA
Com a ampliação, oito estados ganharão cadeiras: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Já os estados que teriam perdas, caso fosse mantido o número de 513 vagas, conservarão suas bancadas atuais.
Entre esses estados estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. A distribuição considera a população total do Brasil, estimada em 203.080.756 habitantes, dividida pelas 531 cadeiras, resultando em uma média de 382.449 pessoas por deputado.
O cálculo considera a divisão da população de cada estado pela média nacional de representação. Os limites constitucionais determinam no máximo 70 e no mínimo 8 deputados por estado. Por isso, unidades como o Acre, que teriam menos de 8 representantes, são ajustadas para o mínimo permitido.
O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), confirma que o custo adicional será de R$ 64,6 milhões por ano. O parecer técnico afirma que os valores previstos no orçamento da Câmara a partir de 2027 já contemplam a expansão da estrutura legislativa.
