BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – A CCJ do Senado aprovou a PEC que visa estabelecer novas regras e limitações aos poderes do STF em relação a pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso e concessão de liminares.
A discussão e aprovação da PEC ocorreram em um tempo em 40 segundos durante a reunião do colegiado. Nenhum senador, independentemente de sua filiação partidária, manifestou desejo de debater ou questionar o texto da PEC, que havia sido relatado pelo senador Esperidião Amin, alinhado ao governo.
Na oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma declaração demonstrando sua visão de que não há “razão” para realizar alterações na composição do STF.
Em uma coletiva de imprensa, após a aprovação da PEC, Barroso enfatizou que o momento atual não é apropriado para promover mudanças significativas no funcionamento do sistema judiciário e reiterou seu apoio ao trabalho desempenhado pela Corte Suprema.
