BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça (12), o texto-base do projeto de lei (PL 3.626/2023) que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado conforme o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após as modificações no Senado, o texto seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados.
Durante a votação, três destaques foram apreciados, sendo que dois deles foram aprovados. A aprovação do texto-base ocorreu com expressiva oposição, recebendo muitos votos contrários por parte da oposição.
Entre eles, destaca-se uma emenda proposta por Carlos Portinho (PL-RJ), que limita o escopo do projeto a jogos realizados em eventos reais, excluindo jogos de cassinos online.
Outro destaque acatado, com 45 votos a favor e 23 contrários, foi a emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que exclui a instalação de máquinas físicas do escopo do projeto.
Por 36 votos a favor e 25 contrários, os senadores decidiram manter a publicidade das apostas esportivas ‘bets’ em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas.
Uma emenda apresentada por Eduardo Girão (Novo-CE) que inicialmente proibia essas práticas foi rejeitada durante a votação.
