BRASÍLIA, 09 de novembro de 2023 – A proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) foi aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. O placar foi de 53 votos a favor, 24 contrários e nenhuma abstenção, superando os 49 votos necessários (3/5 da composição da Casa).
O projeto, inicialmente apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), passou por alterações significativas pelas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A essência da PEC reside na simplificação do sistema tributário e do modelo vigente no país.
O texto propõe substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, prevê isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.
A principal contestação da oposição recaiu sobre o grande número de setores e produtos que receberão regimes diferenciados da norma geral do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, argumentou que a reforma, na prática, aumentará a carga tributária para a maioria da população. Segundo ele, a proposta foi descaracterizada e está longe de simplificar o sistema atual.
A reforma tributária prevê regimes diferenciados para setores como transporte, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, e instituições financeiras, incluindo bancos.
No entanto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou que o sistema tributário se tornará ainda mais complexo durante o período de transição, uma vez que os tributos atuais coexistirão com os novos.
