BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O Senado aprovou nesta terça (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, projeto que tem custo bilionário e que foi colocado em pauta depois de o presidente Lula (PT) indicar Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos mais contrariados com a indicação de Messias, anunciou a votação horas depois de o governo divulgar o nome do indicado para o STF. A aprovação foi por 57 votos a zero. Agora, o texto segue para votação da Câmara dos Deputados.
A proposta do Senado tramitou sem uma estimativa de custo. Projeções do governo federal e dos municípios indicam ordens de grandeza diferentes para o impacto do texto.
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O Ministério da Previdência não fez cálculos específicos sobre o projeto aprovado pelo Senado, mas afirma que os valores seriam de cerca de R$ 25 bilhões de acréscimo nos primeiros dez anos. A estimativa foi feita a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de conteúdo semelhante ao projeto do Senado.
A pasta afirma que o texto aprovado pelos senadores deve ter custo ainda maior. A conta já envolveria despesas de estados e municípios. A PEC aprovada pela Câmara está parada no Senado.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota afirmando que o projeto do Senado pode impactar em R$ 103 bilhões os municípios, contando os novos desembolsos e o aumento de obrigações futuras –o chamado deficit atuarial. O texto não fala em quanto tempo esse impacto seria distribuído.
O governo não queria que o projeto fosse aprovado por causa de seu impacto nas contas públicas. Apesar disso, até os aliados mais próximos de Lula votaram a favor da proposta. Ficar contra significaria arcar com desgaste político a menos de um ano da eleição de 2026.
A bancada governista não orientou voto durante a reunião.
O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado de Lula. O relator foi Wellington Fagundes (PL-MT), de oposição. A aposentadoria especial para esses agentes foi incluída na Constituição em 2022, daí a apresentação do projeto. O benefício passará a vigorar depois de ser regulamentado.
O projeto aprovado determina que os agentes aposentados tenham salário integral e pareado com os profissionais da ativa. A idade mínima para aposentadoria será de 52 anos, com ao menos 20 de serviço no cargo, no caso dos homens. Para mulheres, a idade mínima será de 50 anos, também com ao menos 20 de serviço.
A reforma da Previdência de 2019 determinou que a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos e de 62 para mulheres na regra geral.
