BRASÍLIA, 06 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A medida, encaminhada pelo governo em março, também aumenta a tributação sobre rendimentos mais altos e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026 após sanção do presidente Lula.
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária.
Para compensar a redução da arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, determina a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto-base aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro.
A proposta cria também uma nova faixa de tributação intermediária. Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão redução parcial do imposto, ampliando a faixa de isenção e aliviando a carga sobre a classe média.
O texto determina que pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil pagarão alíquota mínima de Imposto de Renda, que poderá chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A norma também prevê que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa física serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções na base de cálculo.
Ficam excluídas dessa regra as distribuições de lucros e dividendos aprovadas até 31 de dezembro de 2025, ainda que o pagamento seja efetuado nos anos seguintes.
