BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta (10), a análise do projeto que reforma a legislação sobre impeachment.
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a postergação do debate. Ele argumentou que a pauta precisa de mais discussão, especialmente após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A expectativa é que o assunto retorne apenas no próximo ano legislativo.
Isso ocorre porque o Congresso entra em recesso em 23 de dezembro. Além disso, a sessão prevista para a semana seguinte será semipresencial, dificultando o debate. Por isso, a avaliação da nova Lei do Impeachment ficará para 2026. O projeto em análise pretende modernizar as regras para processos de cassação de autoridades.
CONTEXTO DA PROPOSTA
A proposta de atualização da Lei do Impeachment é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A movimentação ocorre em meio a um embate institucional entre o Congresso e o STF.
O tribunal decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros da corte por crimes de responsabilidade, e não qualquer cidadão. Dessa forma, a mudança retirou do Senado a prerrogativa de iniciar tais processos contra magistrados.
O projeto teve origem em uma comissão de juristas presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O texto busca ampliar os casos e as autoridades passíveis de julgamento por crimes de responsabilidade.
A comissão sugeriu, inclusive, a revogação da lei atual, que data de 1950. Isso porque a antiga legislação nunca foi integralmente adaptada à Constituição de 1988.
IMPACTO DA DECISÃO DO STF
O ministro do STF Gilmar Mendes citou esse descompasso em sua decisão recente. Ele justificou a liminar alegando o uso crescente de pedidos de cassação como forma de retaliação contra ministros.
Consequentemente, a nova Lei do Impeachment pretende criar um marco legal mais claro. O objetivo é evitar interpretações divergentes sobre as competências para iniciar processos de cassação no futuro.
