BRASÍLIA, 06 de agosto de 2023 – Com a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a semana da política em Brasília volta suas atenções para as principais pautas do Congresso Nacional: o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Embora o novo conjunto de regras fiscais já tenha sido aprovado por deputados e senadores antes do recesso legislativo, a Câmara tem de validar as alterações antes do texto ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que impõe mais uma rodada de acordos, negociações e mudanças para a matéria.
Para esta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que lideranças vão seguir com as discussões em torno do texto na segunda (7), e terça (8). De acordo com ele, devido à “falta de consenso” sobre as alterações, não é possível estabelecer uma data para que o arcabouço seja votado, podendo a discussão se arrastar “no mínimo” até 31 de agosto.
Destaque da última semana na Câmara, a CPI do MST tem a expectativa do depoimento de dois ministros de Estado: Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Paulo Teixeira (PT-SP), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na quarta e quinta-feira, respectivamente. O colegiado pode ainda votar o requerimento de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) para que a comissão seja prolongada por mais 60 dias.
A principal justificativa é a mais recente invasão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na sede da Embrapa, em Pernambuco. Por sua vez, a CPI das Apostas deve receber o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi, e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia. Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir o impacto dos decretos de Lula no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro.
Ainda no Congresso Nacional, a semana será marcada pela oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, na CPMI do 8 de Janeiro. O depoimento é fruto de requerimento apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O também ex-ministro da Justiça deve ser questionado sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, bem como sobre os atos de 8 de janeiro.
No rol do Senado Federal, o foco também fica para o início da discussão da reforma tributária. Além disso, os parlamentares vão receber na quinta (10), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para “apresentar relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior”.
Quanto ao Executivo, os olhares se voltam para as negociações de ministérios e cargos de segundo e terceiro escalões por Lula e membros do Centrão. Na última quinta (3), o deputado federal Celso Sabino (União-PA) tomou posse como novo ministro do Turismo, em cerimônia marcada pela presença dos deputados André Fufuca (PP-AL) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), cotados para assumir pastas na futura reforma da Esplanada dos Ministérios.
Como o site da Jovem Pan mostrou, nos bastidores, o arcabouço fiscal é considerado o novo instrumento de barganha de Arthur Lira para obter de Lula os cargos já combinados antes do recesso. O político alagoano chegou a negar qualquer relação entre o adiamento da inclusão das regras fiscais na pauta com as tratativas políticas. Entretanto, o clima entre os dois azedou depois que o petista resolveu romper o combinado e segurar a reforma ministerial. Lula já adiantou que os anúncios sobre novos ministros devem ficar para seu retorno da Cúpula da Amazônia no Pará, que acontece na terça e na quarta-feira.
No Judiciário, a semana pode reservar o primeiro voto do ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal. O mais novo ministro, que ocupou a vaga de Ricardo Lewandoski na Corte, tomou posse na última quinta, dois meses após ser indicado pelo presidente ao cargo. Ele vai herdar 528 processos, incluindo ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de omissão durante a pandemia de Covid-19 e o processo de investigação sobre desvios na destinação de verbas do chamado orçamento secreto.
Após adiamento do julgamento obre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, nesta semana, o STF deve se debruçar sobre outro tema da pauta, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, que questiona a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, que questiona a criação do Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas.
