O Judiciário maranhense enfrenta uma onda de afastamentos de magistrados. Em menos de um ano, cerca de seis julgadores foram afastados do cargo. Apenas um deles retornou a sua função. Confira:
Francisco José Campelo Galvão – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região decidiu afastar, em 17 de abril de 2023, o juiz Francisco José Campelo Galvão, titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, por indícios de conduta dolosa. A decisão, baseada em investigação que apontou “indícios de prática de infrações disciplinares e possível conduta dolosa do magistrado”, afirma que esses indícios podem caracterizar corrupção, prevaricação, outros tipos penais, ato de improbidade e infração disciplinar graves.
O afastamento ocorre até a decisão final do processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz, que já tinha sido alvo de denúncias anteriormente. O processo investiga o possível envolvimento do magistrado em atos ilícitos relacionados a uma lide simulada para desonerar bens com garantia real, causando lesão a credores. O juiz receberá subsídio integral durante o afastamento.
Cândido Ribeiro – O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, principal alvo da Operação Habeas Pater, foi aposentado por ‘invalidez permanente’ pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado é investigado por suposta ligação com um esquema de venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas. A aposentadoria foi decretada em 13 de abril de 2023 pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, e o desembargador receberá a totalidade de seus rendimentos. A decisão ocorre após um neurologista atestar que o magistrado possui ‘comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool’ e apresenta ‘incapacidade laborativa, mas sem alienação mental’. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre a continuidade do processo disciplinar diante da aposentadoria. O desembargador foi alvo da operação da Polícia Federal em março e tinha sido afastado temporariamente de suas funções.
Joaquim da Silva Filho – O juiz Joaquim da Silva Filho foi afastado cautelarmente em 6 de junho de 2023 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento ocorreu devido a suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares. A decisão foi baseada em investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Guerreiro Junior e Bayma – Na 16.ª Sessão Ordinária em outubro de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O afastamento cautelar dos cargos durante a investigação está relacionado a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou elementos indicativos de infrações disciplinares, que envolvem questões no projeto básico, licitação, execução do contrato e aspectos orçamentários e financeiros. O desembargador Cleones da Cunha teve a reclamação arquivada. O processo se originou de um PAD autuado em maio de 2022, após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA, que detectou irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. As obras, paralisadas por ordem do Tribunal de Contas do estado, foram retomadas em 2022 mediante acordo conduzido pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.
Nelma Sarney – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 20 de fevereiro deste ano, pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo teve origem em decisões da magistrada supostamente em benefício de um ex-assessor que buscava recontagem de pontos após concurso para tabelião em 2008. O juiz Clésio Cunha, que também participou do processo, foi absolvido. O relator, conselheiro José Rotondano, destacou que a desembargadora poderia ter se abstido de proferir a liminar naquele contexto. O afastamento, contudo, não foi unânime, com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira propondo seis meses de afastamento.
Apena um retorno
Apenas o juiz Joaquim da Silva Filho retornou à função, em 19 de setembro, conforme Portaria (GP Nº 813/2023) do Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida ocorreu após decisão favorável em Mandado de Segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a violação a direito líquido e certo do juiz, cassando a decisão do CNJ. O retorno foi elogiado pelo juiz, que lamentou o período afastado, considerando-o injusto diante do elevado número de sentenças proferidas.
