MARANHÃO, 08 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) recuperou mais de R$ 8 milhões em impostos não recolhidos no setor de veículos, após ações de fiscalização realizadas entre 2024 e 2025. A operação revelou “desatenções fiscais” que acabaram resultando em significativa perda de arrecadação ao erário estadual.
Em uma das situações encontradas, a empresa deixou de atualizar a alíquota modal interna exigida para o cálculo do imposto, mantendo um percentual inferior ao estabelecido na legislação.
Em outro caso, foi verificada a aplicação indevida da alíquota de 12% nas transferências interestaduais, contrariando o Decreto Estadual nº 20.498/2004, que não contempla os códigos NCM utilizados nas operações entre beneficiários da redução da base de cálculo.
Os auditores fiscais João Dourado e Claudiana Brito destacaram que a recuperação dos valores é apenas parte do esforço. Segundo eles, o objetivo maior é manter um ambiente competitivo saudável, em que o cumprimento das regras não seja uma escolha, mas um compromisso de todos os contribuintes.
A Sefaz-MA informou que continuará o monitoramento em tempo real das movimentações no setor automotivo, a fim de assegurar a correta aplicação da legislação tributária.
