MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou nesta semana a operação fiscal que apura fraudes na concessão de benefícios fiscais destinados à atividade de taxista.
A ação, iniciada em Bacabal, foi estendida a todos os municípios maranhenses após identificar a emissão irregular de alvarás por pessoas que não exercem a função. A medida visa coibir desvios que geram prejuízos aos cofres públicos.
Conforme a Sefaz, os contribuintes envolvidos serão autuados com a cobrança dos tributos devidos, além de juros e multas. A legislação estadual será aplicada nos casos em que houver constatação de uso indevido da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outros incentivos fiscais.
As irregularidades envolvem a concessão de alvarás para supostos taxistas, o que tem permitido a aquisição e o licenciamento de veículos com isenção de IPVA e ICMS. A operação detectou que muitos desses alvarás foram emitidos para pessoas que não atuam no transporte de passageiros, contrariando os critérios legais.
Em dezembro de 2024, a Sefaz-MA iniciou as investigações em parceria com o Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, foram verificados casos de fraude na emissão de documentos municipais que permitiam acesso a incentivos fiscais de forma indevida.
Essas irregularidades resultaram na lavratura de autos de infração e na responsabilização dos contribuintes. A extensão da operação reforça a atuação do Estado na recuperação de receitas e no combate à sonegação.
Com a ampliação da operação, a Sefaz intensifica a análise de documentos fiscais e administrativos relacionados à atividade de taxista em todos os municípios. A intenção é impedir novos casos de isenção fiscal concedida de forma irregular.
