Sem um acordo sobre as votações das medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou não cumprir a determinação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que determinou nesta quinta (23) a retomada das comissões mistas que analisam os textos antes de serem votados na Câmara.
O deputado federal chamou a decisão de “truculenta” e prega que seja mantido o rito atual, em que as Medidas Provisórias são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia visando dar celeridade nas votações. Ele também propõe a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias.
Com isso, Lira ameaça derrubar MPs do Governo Lula que aguardam na fila, entre elas uma que reorganiza os ministérios, criando e extinguindo pastas, a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outra que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf), isto é, daria mais impostos ao Executivo.
“Este gesto que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, afirmou.
Segundo Pacheco, presidente do Senado, todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo Bolsonaro e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo atual deverão tramitar conforme o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa Legislativa.
As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas necessitam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o efeito. Na oportunidade, o parlamentar do PP também afirmou que com a proposta atual, a Câmara se sente “sub representada” nesse esquema de Comissões Mistas.
“Seriam 12 de 513 deputados, enquanto o Senado ficaria super representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e destensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade. Antes disso, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, declarou Arthur Lira.
Mesmo se deputado não concordar com a comissão mista, segundo O Globo, aliados de Pacheco dizem que ele, como presidente do Congresso, pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa.
